A MT Participações e Projetos S.A. (MTPAR) homologou um contrato de R$ 24.961.308,52 para a construção do parque aquático do Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá. A contratação, no entanto, é alvo de questionamentos após documentos oficiais indicarem que o consórcio vencedor foi registrado somente 11 dias após a homologação da licitação, em desacordo com os prazos previstos no edital.
As informações foram reveladas em investigação publicada pelo VG Notícias, com base em documentos do processo licitatório.
Segundo a reportagem, o Consórcio Splash Parque, formado pelas empresas Conenge Construção Civil Ltda. e IMF Construtora e Incorporadora Ltda., teve seu ato constitutivo registrado na Junta Comercial apenas em 20 de julho de 2026, enquanto a homologação da Licitação Eletrônica nº 022/2026/MTPAR ocorreu em 9 de julho. O contrato foi assinado no dia seguinte, 21 de julho.
Edital previa prazo menor
Conforme o edital, a empresa vencedora deveria apresentar, em até três dias úteis após a adjudicação, o protocolo de registro do consórcio e concluir o registro definitivo em até sete dias úteis após a homologação.
A sequência dos atos administrativos apresentada na documentação indica que o registro ocorreu após o prazo previsto, circunstância que poderá ser analisada pelos órgãos de controle quanto à regularidade do procedimento.
Empresas pertencem à mesma família
A investigação do VG Notícias também aponta que as duas empresas integrantes do consórcio funcionam no mesmo endereço, localizado na Rua Nossa Senhora da Guia, nº 361, Jardim Santa Marta, em Cuiabá.
A Conenge, líder do consórcio com 60% de participação, é administrada por Luiz Carlos Richter Fernandes, ex-presidente do Sinduscon-MT. Já a IMF, responsável pelos outros 40%, é administrada por Bruno Moraes Fernandes, filho de Luiz Carlos.
A reportagem ainda destaca que membros da mesma família integram o quadro societário das empresas, embora a legislação permita a constituição de consórcios entre empresas relacionadas.
Licitação passou por três versões
Outro ponto destacado é que a obra foi submetida a três procedimentos licitatórios antes da contratação definitiva.
Inicialmente, o empreendimento foi lançado pela Concorrência nº 006/2025, posteriormente republicado como Licitação nº 008/2026 e, por fim, como Licitação Eletrônica nº 022/2026/MTPAR, modalidade na qual o Consórcio Splash Parque foi declarado vencedor.
Segundo o VG Notícias, não foi localizada justificativa detalhada para as sucessivas republicações do certame.
Divergência no desconto
Os documentos analisados também apontam diferença entre o desconto registrado durante a sessão pública e o percentual utilizado na homologação.
Enquanto a proposta apresentada durante a disputa representava 3,28% de desconto, a homologação registra 3,32%, sem que a reportagem tenha encontrado, na relação oficial de lances, registro correspondente ao percentual homologado.
Empresa com menor preço foi desclassificada
Ainda conforme o VG Notícias, a empresa Concresul apresentou a proposta de menor valor, oferecendo 4% de desconto, o que representaria uma economia de aproximadamente R$ 175 mil em comparação ao contrato firmado.
Entretanto, a empresa foi desclassificada em razão de pendências em certidão fiscal decorrentes de processo judicial, fazendo com que a contratação fosse homologada por valor superior.
Parque consumirá quase R$ 25 milhões de recursos públicos
O contrato firmado pela MTPAR prevê investimento de R$ 24.961.308,52, ou seja, quase R$ 25 milhões do dinheiro público na implantação do parque aquático.
Caso a proposta da Concresul, com desconto de 4%, tivesse sido contratada, o gasto seria cerca de R$ 24,79 milhões, representando uma economia aproximada de R$ 175 mil aos cofres públicos em relação ao contrato assinado.
O empreendimento prevê a construção de brinquedos aquáticos, toboáguas, áreas infantis, piscinas, quiosques, vestiários, sistemas hidráulicos e elétricos, drenagem, pavimentação, equipamentos de segurança e infraestrutura de acessibilidade.
Outro lado
De acordo com o VG Notícias, a MTPAR e as empresas integrantes do Consórcio Splash Parque foram procuradas para se manifestar sobre o registro do consórcio, a assinatura do contrato, a divergência nos percentuais de desconto e os demais apontamentos da reportagem. Até o fechamento da publicação, não houve manifestação. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
