Ação cumpre mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Bahia e Maranhão
Uma megaoperação deflagrada nesta quinta-feira (27/11) visa desarticular responsável por uma dívida superior a R$ 26 bilhões em tributos estaduais e federais. A ação cumpre mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Bahia e Maranhão, com a participação de mais de 600 agentes públicos. Um dos maiores grupos empresariais do setor de combustíveis é alvo da operação.
De acordo com as investigações, o grupo empresarial é o maior devedor de ICMS do Estado de São Paulo e também está entre os principais devedores da União. O CIRA/SP aponta a existência de uma estrutura sofisticada de fraude fiscal, lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas, envolvendo mais de 190 pessoas físicas e jurídicas.
O esquema utilizaria empresas de fachada e operações simuladas para evitar o pagamento de impostos. Mesmo após autuações e medidas de controle, o grupo seguiria criando novas estratégias para manter as fraudes, causando prejuízo à arrecadação e desequilíbrio na concorrência do setor de combustíveis.
As apurações indicam ainda o uso de uma rede de colaboradores e de estruturas empresariais complexas, como holdings, offshores e fundos de investimento, para esconder os verdadeiros beneficiários e movimentar valores bilionários. Além das medidas criminais, a Procuradoria-Geral do Estado obteve decisão para bloquear R$ 8,9 bilhões dos integrantes do grupo. Paralelamente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conseguiu na Justiça Federal a indisponibilidade de mais R$ 1,2 bilhão.
A Operação Poço de Lobato, como foi batizada a ação, é coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP), que reúne o Ministério Público de São Paulo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento, a Procuradoria-Geral do Estado, além da Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e órgãos municipais, com apoio das Polícias Civil e Militar. Os GAECOs também atuam na força-tarefa.
