A aprovação, em segundo turno, do projeto que transforma Mato Grosso do Sul em uma única unidade regional de saneamento expôs, de forma cristalina, a opção política do governo Eduardo Riedel: desmontar o planejamento técnico do setor e abrir caminho para a privatização da Sanesul. A medida, vendida como “modernização” e “eficiência”, é duramente criticada por trabalhadores, especialistas e parte do Legislativo, que veem na proposta uma engenharia jurídica para facilitar concessões privadas, sem estudos consistentes e sem transparência.
O Sindágua-MS tem sido categórico ao afirmar que a regionalização aprovada não atende a critérios técnicos, econômicos ou ambientais. Na prática, o governo ignora completamente a organização territorial existente no Estado, baseada em Unidades Regionais de Planejamento, bacias hidrográficas e consórcios intermunicipais consolidados. Ao impor uma única região para todo o MS, o Executivo atropela a lógica do planejamento público e transforma o saneamento em ativo financeiro.
Durante a votação, a deputada estadual Gleice Jane (PT) foi uma das raras vozes dissonantes. Em plenário, classificou o projeto como uma “privatização disfarçada de regionalização” e denunciou um processo já em curso dentro do governo. “Venho acompanhando essas pautas da Sanesul há algum tempo e há um processo avançado de privatização por meio de um discurso enviesado”, afirmou.
Um modelo que ignora o território e a técnica
Para o presidente do Sindágua-MS, Lázaro Godoy Neto, a proposta patrocinada por Riedel rompe com qualquer racionalidade de gestão pública. “A regionalização deveria buscar vantajosidade operacional, equilíbrio econômico e subsídio cruzado para sistemas deficitários. Transformar o Estado inteiro em uma única região ignora bacias hidrográficas, biomas e realidades municipais. Isso não é planejamento, é falacioso”, dispara.
A crítica ganha ainda mais peso com a inclusão de Campo Grande no modelo. A capital já possui os serviços privatizados, com contrato vigente até 2060 e uma das tarifas mais altas entre as capitais brasileiras. O princípio do subsídio cruzado — base da regionalização prevista na Lei 14.026/2020 simplesmente não existe no contrato. O risco é evidente: desequilíbrio contratual e mais aumento de tarifa para a população.
Licitação em bloco e ameaça aos serviços municipais
Outro ponto explosivo é a possibilidade de licitação em bloco de até 78 municípios. Com isso, o governo estadual abre a porta para que serviços autônomos e eficientes, como os SAAEs de Costa Rica e São Gabriel do Oeste, sejam empurrados para concessões privadas, mesmo sendo viáveis e bem estruturados.
“Esse roteiro já foi visto em outros estados. Onde um grande grupo privado já operava um município, a regionalização serviu para entregar todos os demais ao mesmo operador”, alerta Lázaro, citando Piauí, Pará e Rio Grande do Sul todos com forte avanço da AEGEA sobre sistemas públicos. Coincidência demais para quem insiste em negar o projeto privatista.
Investimentos nebulosos e contradições gritantes
O discurso oficial do governo também não se sustenta nos números. O abastecimento de água em MS já está praticamente universalizado, com cerca de 99% de cobertura. O esgotamento sanitário, por sua vez, tem déficit relativamente pequeno, com obras já contratadas pela Sanesul, financiadas por bancos públicos e recursos da União.
Ainda assim, em agosto de 2025, Eduardo Riedel anunciou R$ 700 milhões em investimentos após visita ao GIC, fundo soberano de Singapura e segundo maior acionista da AEGEA — grupo que controla a Águas Guariroba e a PPP do esgoto em MS. O anúncio levanta perguntas que o governo se recusa a responder: se a água já está universalizada e o esgoto foi entregue à PPP, para onde irão esses R$ 700 milhões? E por que a PPP não realizou os R$ 400 milhões em infraestrutura e os R$ 350 milhões em operação e manutenção previstos em contrato, mesmo tendo recebido cerca de R$ 400 milhões dos cofres públicos entre 2021 e 2025?
Silêncio, opacidade e desrespeito à lei
A falta de transparência é outro traço marcante da gestão Riedel no saneamento. Informações básicas sobre receitas, despesas e investimentos da Sanesul por município seguem inacessíveis, em afronta direta às Leis nº 11.445/2007 e nº 14.026/2020. A deputada Gleice Jane já protocolou requerimento cobrando esses dados, mas o governo permanece em silêncio.
Para o Sindágua-MS, o recado é claro: não se trata de fortalecer o saneamento público, mas de preparar o terreno para concessões privadas, com impactos diretos sobre tarifas, meio ambiente e direitos sociais. “O que está em curso não é uma política pública. É uma engenharia para facilitar a privatização, sem estudos de viabilidade e sem debate com a sociedade”, resume Lázaro Godoy Neto.
Enquanto o governo Eduardo Riedel evita respostas, cresce a percepção de que a regionalização do saneamento em Mato Grosso do Sul não passa de um atalho para entregar um serviço essencial ao mercado e a conta, como sempre, tende a ficar com a população.
