Moraes reabre acusações suspensas por imunidade parlamentar e avança em crimes ligados aos atos de 8 de janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a retomada de parte do processo criminal contra o ex-deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, após a perda de seu mandato parlamentar, decretada pela Câmara dos Deputados em 18 de dezembro. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (22/12) e reabre acusações que estavam suspensas em razão da imunidade parlamentar.
Ramagem é considerado foragido nos Estados Unidos e é alvo de pedido de extradição. Ele já foi condenado a 16 anos e 1 mês de prisão por envolvimento em uma trama golpista que buscava reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022. Na ação principal, foi responsabilizado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Com a cassação, também foi cancelado seu passaporte diplomático.
Com o fim do mandato, o ex-parlamentar volta a responder por duas acusações adicionais ligadas aos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes, por dano qualificado, violência, grave ameaça e prejuízo considerável à União, além de deterioração de patrimônio tombado. Esses crimes estavam suspensos porque a Constituição impede a responsabilização penal de deputados por fatos ocorridos após a diplomação enquanto perdura o mandato.
A retomada do processo pode resultar em agravamento da pena caso haja nova condenação. Para dar andamento à ação, Moraes agendou audiência de instrução para 5 de fevereiro de 2026, por videoconferência, quando serão ouvidas testemunhas indicadas pela defesa e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão reforça a posição do STF de responsabilizar penalmente atos considerados atentatórios à ordem democrática, especialmente após a perda das prerrogativas parlamentares que, até então, limitavam o avanço de parte das acusações.
