Esquema combinava aumento artificial de créditos de ICMS com promessa de blindagem contra fiscalizações
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) denunciou, nesta quarta-feira (4), seis pessoas investigadas na Operação Boi Gordo, deflagrada em 2019 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A investigação apura um suposto esquema de fraudes fiscais e lavagem de dinheiro envolvendo unidades frigoríficas do setor de carnes em diversos municípios do estado. Os nomes dos suspeitos e das empresas não foram divulgados.
De acordo com o MP, as apurações indicam a existência de uma organização criminosa formada por empresários, intermediários e agentes públicos. O grupo teria atuado para reduzir ilegalmente o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio da manipulação de créditos fiscais e, simultaneamente, garantir proteção contra fiscalizações tributárias.
As investigações envolveram diligências, medidas cautelares e acordos de colaboração premiada. Segundo a denúncia, o esquema oferecia às empresas um “pacote” ilegal que incluía aumento artificial de créditos de ICMS e promessa de blindagem contra ações fiscais, com fiscalizações previamente combinadas para aparentar legalidade.
O MP atribui aos denunciados crimes de organização criminosa com participação de servidor público, tráfico de influência, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que teriam sido praticados de forma conjunta.
Ainda conforme a denúncia, a fraude fiscal provocou prejuízo estimado em R$ 159 milhões em ICMS não recolhido. Com a incidência de multas, juros e correção monetária, o valor ultrapassa R$ 439 milhões, segundo autos de infração da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).
Em troca dos benefícios ilegais, o grupo teria recebido propinas milionárias, incluindo ao menos R$ 7 milhões identificados em dinheiro e transferências bancárias disfarçadas por contratos e notas fiscais de serviços contábeis. Também há indícios de pagamentos mensais a um agente público responsável pela fiscalização de uma unidade frigorífica em Ariquemes.
Além das penas de prisão e multas, o Ministério Público requereu a perda de bens e valores obtidos com os crimes, com aplicação de confisco ampliado, e a condenação dos denunciados ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 439,8 milhões, em razão do impacto do esquema na arrecadação estadual e na concorrência do setor. Para o agente público envolvido, foi solicitada ainda a perda do cargo em caso de condenação.
Com a apresentação da denúncia, o caso entra na fase judicial. Caberá ao Poder Judiciário analisar o recebimento da acusação, citar os denunciados para apresentação de defesa, conduzir a instrução processual e, ao final, julgar o mérito da ação.
