Proposta do GDF que estima limite de empréstimos a serem tomados pelo BRB e coloca terrenos públicos como garantia terá dia decisivo na Câmara Legislativa com presença do presidente do banco, hoje
A data de votação do projeto de lei do Executivo que estima limite de empréstimos a serem tomados pelo Banco de Brasília (BRB) e coloca terrenos públicos como garantia pode ser definida nesta segunda (2/3). Os deputados distritais se reunirão com o presidente do banco, Nelson de Souza, para esclarecer dúvidas sobre a proposta e, na sequência, se reunirão entre si para debater a questão e, possivelmente, definir uma data para a votação. Os parlamentares da base querem saber os argumentos de Souza que justifiquem a importância do projeto apresentado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para ajudar a preservar a saúde do banco.
Dos 17 distritais que fazem parte da base governista, 11 se reuniram no fim da última semana para tentar alinhar o discurso quanto ao projeto. Estiveram presentes os deputados Wellington Luiz (MDB), Hermeto (MDB), Roosevelt Vilela (PL), Roriz Neto (PL), Pepa (PP), Martins Machado (Republicano), Doutora Jane (Republicanos), Eduardo Pedrosa (União), Thiago Manzoni (PL), Robério Negreiros (PSD) e Rogério Morro da Cruz (PRD).
O Correio apurou que, destes, nove parlamentares estariam dispostos a votar sim à proposta. Os demais defendem que o Governo do Distrito Federal (GDF) envie uma nova versão do projeto, com informações mais detalhadas quanto ao tamanho do rombo no BRB, valores de terrenos, entre outras coisas. Esta seria a terceira versão do texto.
A princípio, o projeto previa um total de 12 terrenos públicos como garantia a possíveis empréstimos realizados pelo BRB. Após encontrar resistência por parte dos distritais, o governo alterou o texto da proposta e reduziu de 12 para nove a quantidade de áreas públicas disponibilizadas como garantia. No projeto atual, consta o valor de R$ 6,6 bilhões como o limite a empréstimos tomados pelo banco com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou outras instituições financeiras, o que sinaliza um possível valor do prejuízo.
Matemática
A oposição segue unânime no posicionamento contrário à proposta. Juntando os votos dos seis parlamentares da oposição, o da deputada Paula Belmonte (PSDB), Thiago Manzoni (PL) e Rogério Morro da Cruz (PRD), já são nove votos contrários. Manzoni e Cruz se manifestaram publicamente, mas o Correio apurou que, nos bastidores, mais parlamentares da base governista estariam resistentes a votar sim.
Para que o projeto seja aprovado, é necessária a maioria simples dos deputados presentes em plenário, contanto que haja quórum para votação. O quórum se constitui com 13 deputados, isto é, metade dos parlamentares que compõem a Casa mais um. Se, por exemplo, estiverem presentes na sessão apenas 13 deputados, o projeto pode ser aprovado com apenas sete votos.
Queixas
A maioria dos parlamentares tem se queixado quanto ao teor da proposta, por considerarem incompleta e de difícil compreensão. Enquanto isso, representantes da Associação dos Advogados do BRB (ASABRB) têm dialogado com distritais em defesa do projeto. Até o momento, nenhum representante do GDF foi à Câmara para tratar do assunto.
A vice-governadora, Celina Leão (PP), se pronunciou na última sexta-feira durante agenda pública. Ela defendeu a proposta enviada à CLDF e afirmou que o “BRB foi vítima de uma fraude nacional”. “O banco é uma instituição forte, que toda a população do Distrito Federal sabe a importância. Toda a ação que está sendo feita por parte do governo é para preservar essa instituição”, ressaltou Celina.
Representação
Na última sexta-feira (27/2), os partidos PSol e Rede entraram com uma representação junto à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pedindo apuração e adoção de medidas de proteção do patrimônio público e da governança do BRB, com o objetivo de promover responsabilização e ressarcimento por prejuízos e riscos decorrentes das operações entre o BRB e o Master.
Correio Braziliense
