O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (11) o parecer favorável à cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas. A decisão foi tomada por cinco votos a um e agora segue para novas etapas dentro da Casa Legislativa.
A defesa do parlamentar terá prazo de cinco dias para recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após essa fase, o pedido será submetido à votação em plenário da Alep, onde serão necessários ao menos 28 votos favoráveis entre os 54 deputados estaduais para que a perda do mandato seja confirmada.
O processo de cassação foi aberto após um episódio envolvendo Renato Freitas e um manobrista no Centro de Curitiba, ocorrido em novembro do ano passado. A representação aponta conduta incompatível com o decoro parlamentar. Durante a tramitação do caso, o Conselho ouviu o manobrista e outras duas testemunhas que acompanhavam o deputado no momento da confusão.
O único voto contrário à cassação foi do deputado Dr. Antenor, que defendeu a aplicação de punições mais brandas, como a suspensão temporária das prerrogativas regimentais. Segundo ele, há entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná de que Renato Freitas não exercia atividade parlamentar no momento dos fatos, além de apontar supostas irregularidades no processo e nas provas apresentadas.
Na mesma sessão, o Conselho de Ética também analisou outros dois procedimentos envolvendo o deputado petista. Um deles trata de sua atuação durante manifestação em um supermercado, enquanto o outro se refere a uma discussão com o deputado Márcio Pacheco e um assessor parlamentar.
Nos dois casos, o colegiado aprovou a suspensão das prerrogativas regimentais de Renato Freitas por 30 dias, incluindo restrições para relatar projetos e presidir comissões parlamentares. As medidas ainda dependem de aprovação do plenário da Alep.
Após a decisão, Renato Freitas afirmou que o resultado já era esperado e classificou o processo como político. Segundo o parlamentar, a expectativa da defesa é reverter a situação no Poder Judiciário, caso a cassação avance dentro da Assembleia.
O deputado também comentou o episódio que originou o pedido de cassação e afirmou que reagiu durante a confusão por acreditar que sua filha poderia ser agredida. Ele criticou a condução do caso e disse que as investigações ainda não analisaram todas as provas disponíveis, como imagens de câmeras de segurança e conteúdos de celulares envolvidos na ocorrência.
