A Justiça de Mato Grosso do Sul já recebeu três ações que tentam barrar o reajuste de 1.185% na contribuição cobrada pela Cassems para manutenção de cônjuges no plano de saúde dos servidores públicos estaduais. O aumento eleva o valor mensal de R$ 35 para R$ 450 e deve começar a ser cobrado a partir de junho.
Os processos foram distribuídos entre a 1ª e a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. As ações pedem liminar para suspender imediatamente a cobrança até o julgamento definitivo.
Segundo a Federação dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul, cerca de 42 mil pessoas podem ser afetadas pelo reajuste.
Uma das ações foi protocolada pelo deputado estadual João Henrique Catan, do partido Novo, por meio de ação popular. O parlamentar classificou o aumento como “abusivo” e “ilegal”.
“A medida incide diretamente sobre verba alimentar, isto é, sobre a remuneração mensal destinada ao sustento do servidor e de sua família. O contracheque, que deveria ser protegido, passa a ser pressionado por descontos sem teto claro, sem previsibilidade e sem segurança”, argumentou o deputado na ação.
Inicialmente, o processo havia sido encaminhado ao juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, devido à prevenção relacionada a outra ação movida pelo parlamentar contra a Cassems, questionando a venda de imóveis da entidade. Posteriormente, a ação foi redistribuída para o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos.
Outra medida judicial foi apresentada pelo Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul, que ingressou com mandado de segurança pedindo a suspensão do reajuste. O processo chegou inicialmente à 13ª Vara Cível de Campo Grande, mas o juiz Fábio Henrique Calazans Ramos determinou a redistribuição para uma das Varas de Direitos Difusos.
Já o Sindicato dos Servidores Municipais de Ladário ajuizou ação civil pública também questionando o aumento. O caso foi distribuído inicialmente à 3ª Vara Cível de Corumbá, porém o juiz Alan Robson de Souza Gonçalves declarou incompetência e determinou o envio do processo para Campo Grande.
As ações dos sindicatos acabaram concentradas sob análise do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos.
A direção da Cassems defende o reajuste alegando desequilíbrio financeiro nas contas relacionadas aos dependentes cônjuges. O presidente da entidade, Ricardo Ayache, informou que os cônjuges geraram um déficit de R$ 189 milhões no último ano.
De acordo com a entidade, os dependentes contribuíram com R$ 61 milhões, mas geraram despesas de aproximadamente R$ 250 milhões em 2025. Segundo Ayache, o reajuste busca garantir a sustentabilidade financeira do plano de saúde e, mesmo após o aumento, o valor ainda estaria abaixo da média praticada no mercado privado.
