O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) anulou, por unanimidade, a demissão do ex-vereador de Campo Grande Tiago Vargas da Polícia Civil e determinou sua reintegração ao cargo de investigador. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara Cível do tribunal e representa uma reviravolta em um caso que se arrasta desde 2020.
O acórdão, relatado pelo desembargador Marcelo Câmara Rasslan, considerou inválida a punição aplicada ao servidor por entender que o principal laudo médico utilizado para justificar a demissão perdeu credibilidade após condenação ética do médico responsável pelo parecer.
Segundo o tribunal, a penalidade máxima aplicada contra Vargas não poderia ser mantida diante da fragilidade da prova técnica apresentada no processo administrativo disciplinar.
“Ausente elemento técnico idôneo e conclusivo apto a comprovar a incompatibilidade da conduta do servidor com o exercício da função policial, impõe-se o reconhecimento da nulidade”, destacou o relator no voto.
Laudo foi questionado pelo CRM/MS
O caso teve origem em uma perícia psiquiátrica realizada em abril de 2019. Durante o procedimento, o médico perito Lívio Viana de Oliveira Leite exibiu a Vargas um vídeo em que o então policial aparecia discursando em público.
Conforme os autos, a reação do servidor foi intensa. O episódio teria incluído gritos, agressividade e ameaças verbais direcionadas a autoridades políticas. A junta médica concluiu que Vargas não possuía condições compatíveis com o exercício da função policial, parecer que embasou sua demissão no ano seguinte.
Entretanto, o próprio médico responsável pelo laudo acabou condenado pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM/MS) em 2023. O órgão entendeu que houve violação ética durante a perícia, apontando que o profissional ultrapassou os limites da relação médico-paciente ao provocar emocionalmente o investigado durante o exame.
O CRM/MS também reconheceu que Vargas é portador de Transtorno Bipolar, condição que, segundo a decisão, deveria ter sido considerada de forma adequada no procedimento pericial.
Para o TJMS, o fato de o médico atuar simultaneamente como perito e vítima no mesmo episódio comprometeu a imparcialidade do laudo utilizado para fundamentar a demissão.
Decisão pode impactar situação eleitoral
A anulação da demissão pode abrir caminho para que Tiago Vargas questione judicialmente a inelegibilidade que o impediu de disputar a reeleição para a Câmara Municipal de Campo Grande em 2024.
Com base na Lei da Inelegibilidade, a punição administrativa havia tornado o ex-vereador impedido de disputar eleições por oito anos. A mesma situação também afetou o resultado das eleições de 2022, quando Vargas foi eleito deputado estadual, mas perdeu a vaga por conta da condenação administrativa.
Após deixar a Polícia Civil, Vargas se elegeu vereador em Campo Grande nas eleições municipais de 2020 com a maior votação individual do pleito, pelo PSD. O mandato foi marcado por forte atuação nas redes sociais, discursos polêmicos e embates frequentes no cenário político estadual.
Tribunal mantém possibilidade de novo processo
Apesar da reintegração, o TJMS deixou claro que a decisão não impede o Estado de Mato Grosso do Sul de abrir novo procedimento disciplinar contra o servidor, desde que sejam apresentadas provas técnicas válidas e garantidos o contraditório e a ampla defesa.
O tribunal também rejeitou o pedido de indenização por danos morais apresentado por Vargas e manteve válidos outros processos administrativos instaurados contra ele entre 2018 e 2019.
Histórico de polêmicas
A trajetória política de Tiago Vargas foi marcada por episódios controversos. O ex-vereador já foi condenado judicialmente por publicações feitas nas redes sociais contra uma jornalista, sendo obrigado a pagar indenização por danos morais.
Ele também foi condenado por difamação após chamar o então governador Reinaldo Azambuja de “corrupto” e “canalha”, chegando a cumprir medidas cautelares com uso de tornozeleira eletrônica e prisão domiciliar noturna.
Na Câmara Municipal, protagonizou diversas cenas de tensão em plenário, incluindo um protesto em que apareceu segurando flores e fazendo críticas à atuação policial em repercussão nacional.
Após a decisão do TJMS, Vargas afirmou que pretende retomar a carreira policial e que não pensa em voltar à política neste momento.
“Só quero voltar para a Polícia, que sempre foi meu sonho e retirado de mim”, declarou.
