O modelo de escolas cívico-militares adotado no Distrito Federal voltou ao centro do debate nacional após audiência pública realizada nesta quinta-feira (21) na Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal. O encontro reuniu especialistas, estudantes e representantes de entidades educacionais que fizeram duras críticas ao formato implementado no DF e em outros estados, apontando denúncias de autoritarismo, punições disciplinares e restrições à liberdade estudantil.
O Distrito Federal foi citado diversas vezes durante a audiência como um dos principais exemplos da expansão da militarização escolar no país. Atualmente, o modelo integra parte significativa da rede pública local e tem sido defendido por setores políticos ligados à segurança pública e ao conservadorismo educacional.
A presidente da comissão, a senadora Teresa Leitão, afirmou que não existem evidências pedagógicas conclusivas que comprovem melhora no aprendizado dos estudantes submetidos à gestão militarizada. Em contrapartida, segundo ela, crescem os relatos de “violência simbólica, psicológica e física” dentro das unidades.
DF foi citado em relatos de punições e controle disciplinar
Durante a audiência, estudantes e pesquisadores citaram episódios ocorridos no Distrito Federal envolvendo punições por descumprimento de regras de uniforme e comportamento.
Um dos casos mencionados foi o de estudantes punidos por utilizarem agasalhos fora do padrão exigido pelas escolas militarizadas do DF. Segundo os relatos apresentados, alunos chegaram a perder aula, receber faltas e sofrer constrangimentos públicos por detalhes relacionados à vestimenta.
A professora Catarina de Almeida Santos, da Universidade de Brasília (UnB), criticou o que chamou de “criminalização da identidade” dos jovens, especialmente estudantes periféricos.
Segundo ela, regulamentos disciplinares de escolas militarizadas controlam aspectos da aparência dos alunos, como cortes de cabelo, tranças, pinturas coloridas e acessórios, impondo um padrão rígido de comportamento e apresentação pessoal.
“O estudante passa a ser vigiado não apenas pelo desempenho escolar, mas pela própria identidade visual e cultural”, afirmou.
Estudantes do DF denunciam clima de medo nas escolas
A presidenta da União dos Estudantes Secundaristas do Distrito Federal, Letícia Rezende, fez um dos discursos mais contundentes da audiência.
Ela afirmou que a militarização nas escolas do DF cria um ambiente de medo e repressão, dificultando a organização estudantil e enfraquecendo espaços de participação política, como grêmios estudantis.
Segundo Letícia, muitos alunos deixam de questionar regras ou decisões por receio de punições disciplinares.
Ela classificou o modelo como um “sistema de obediência forçada”.
“É um modelo papagaio. O aluno apenas reproduz e obedece porque teme sofrer represálias”, declarou.
A representante estudantil também denunciou que estudantes do DF já perderam dias letivos por infrações consideradas simples, como o uso de moletons de cores diferentes das permitidas pelas direções militares.
Uso de recursos da educação também foi questionado
Outro ponto levantado durante o debate foi o custo do modelo cívico-militar para os cofres públicos.
A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Fátima Silva, criticou a destinação de recursos da educação para pagamento de militares da reserva que atuam nas escolas.
Segundo ela, o investimento deveria priorizar contratação de professores, melhoria da infraestrutura escolar e fortalecimento das políticas pedagógicas.
No DF, opositores do modelo argumentam que a militarização avança enquanto persistem problemas estruturais em diversas unidades da rede pública, incluindo déficit de profissionais, precariedade física e dificuldades de aprendizagem agravadas no pós-pandemia.
Tema deve avançar no congresso e no STF
O debate sobre militarização escolar deve ganhar ainda mais força nos próximos meses.
No Senado Federal, tramitam propostas que pretendem ampliar o modelo cívico-militar em todo o país, incluindo o PL 3568/2023 e o PRS 86/2023.
Ao mesmo tempo, o Supremo Tribunal Federal deverá analisar ações que questionam a constitucionalidade dos programas de militarização escolar implementados por estados e pelo Distrito Federal.
Especialistas ouvidos na audiência defendem que a discussão vai além da disciplina em sala de aula e envolve princípios constitucionais como pluralidade pedagógica, liberdade de expressão e gestão democrática do ensino público.
Ao encerrar a sessão, Teresa Leitão afirmou que o debate sobre o futuro das escolas públicas brasileiras precisa priorizar formação crítica e cidadã, e não apenas modelos baseados em hierarquia e obediência.
