Mesmo após a apresentação do chamado “relatório final” da Polícia Federal, a Operação Ultima Ratio está longe de acabar. O esquema de suposta venda de decisões judiciais envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) continua sob investigação em um novo inquérito que tramita paralelamente na Polícia Federal.
O relatório assinado pelo delegado Marcos André Araújo Damato, da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros (Deccor) da Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, em 20 de março deste ano, refere-se apenas ao inquérito de número 1.483. Entretanto, um segundo procedimento, o inquérito 1.595, segue aberto e apura novos desdobramentos do esquema.
A continuidade das investigações foi confirmada pelo próprio delegado responsável pelo caso. No documento final do inquérito 1.483, Damato deixa claro que a PF optou por concluir apenas a parte das investigações em que já havia, no entendimento da corporação, materialidade e autoria comprovadas suficientes para o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Federal (MPF).
“Prosseguindo-se com as investigações pendentes no INQ 1.595”, registra o delegado no relatório.
Nos bastidores, a informação caiu como uma bomba entre investigados que chegaram a comemorar o fato de não terem sido indiciados na primeira etapa da operação. A avaliação é de que parte dos alvos acreditava que o caso havia sido encerrado com o relatório final divulgado pela PF.
O novo inquérito, conforme apurado, aprofunda a investigação sobre a atuação de desembargadores, advogados, operadores e intermediários suspeitos de integrar um sofisticado esquema de corrupção dentro do Judiciário sul-mato-grossense.
Entre os nomes que ficaram fora dos indiciamentos do inquérito 1.483 está a advogada Camila Cavalcanti Bastos, filha do desembargador Alexandre Aguiar Bastos. Em entrevista recente, ela afirmou que teve a vida destruída pela investigação.
“Meu nome e minha reputação foram manchados durante cerca de 18 meses”, declarou.
O pai dela, porém, foi formalmente indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva. Segundo as investigações, Alexandre Bastos teria atuado em decisões relacionadas às fazendas Paulicéia e Vai Quem Quer. O relatório ainda aponta movimentações financeiras consideradas incompatíveis e uso de grandes quantias em dinheiro vivo, supostamente oriundas da venda de decisões judiciais.
Além de Camila Bastos, outros investigados que haviam sido alvo da primeira fase da Operação Ultima Ratio também ficaram fora da lista de indiciados no inquérito concluído, entre eles filhos de desembargadores, advogados e empresários ligados ao caso.
A operação, considerada uma das mais explosivas da história do Judiciário de Mato Grosso do Sul, resultou até agora no indiciamento de oito magistrados — sete deles desembargadores do TJMS — além de advogados, empresários, tabelião, ex-servidores do tribunal e pessoas apontadas como beneficiárias de decisões judiciais suspeitas.
Entre os desembargadores indiciados estão Alexandre Bastos, Júlio Roberto Siqueira Cardoso, Vladimir Abreu da Silva, Sideni Soncini Pimentel, Sérgio Martins, Divoncir Schreiner Maran e Marcos José de Brito Rodrigues. O juiz de primeira instância Paulo Afonso de Oliveira também foi enquadrado pela PF por corrupção passiva.
A investigação ainda mira possíveis conexões com esquemas maiores de comercialização de sentenças em tribunais superiores, incluindo apurações envolvendo o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com o avanço do inquérito 1.595, a expectativa é de novas fases da operação, novos indiciamentos e aprofundamento das suspeitas de corrupção dentro da cúpula do Judiciário sul-mato-grossense.
