O advogado Oswaldo Meza ingressou com uma ação popular com pedido de tutela de urgência contra o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Vicente da Silva Neto, o Papy (PSDB), e duas empresas privadas contratadas pelo Legislativo durante os trabalhos da CPI do Consórcio Guaicurus.
A ação foi protocolada na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e questiona os contratos firmados com a Platinum Contabilidade e Gestão Ltda e com a Marcio Sousa Sociedade Individual de Advocacia, que somam R$ 140 mil.
Meza é o mesmo advogado que representa o ex-candidato a prefeito Luso Queiroz (PT), autor da ação popular que resultou na intervenção da Prefeitura de Campo Grande no Consórcio Guaicurus. Agora, ele pede que a Justiça declare nulos os contratos celebrados pela Câmara Municipal.
De acordo com a ação, os contratos foram assinados em julho de 2025, quando a fase de investigação da CPI já havia sido encerrada, restando apenas a elaboração do relatório final. O advogado sustenta que os serviços contratados não participaram das investigações e sequer foram citados nas 204 páginas do documento final produzido pela comissão.
“Mais grave: a vigência dos contratos se estende até setembro de 2025, período posterior ao próprio encerramento da CPI. Os serviços contratados não têm como ter sido prestados no âmbito de uma comissão que já havia concluído seus trabalhos investigativos”, argumenta Meza na petição.
Outro ponto levantado na ação diz respeito ao contrato da Platinum Contabilidade. Segundo o advogado, o proprietário da empresa, Claudio Henrique Rodrigues Sales, havia cobrado honorários de R$ 3,5 mil por um trabalho pericial realizado para a Justiça Estadual e, posteriormente, recebeu R$ 55 mil pela assessoria prestada à CPI.
“Pela assessoria contábil à CPI, a Câmara pagou R$ 55 mil, equivalente a mais de 157 horas técnicas pelo mesmo profissional, sem que haja qualquer produto técnico identificável que justifique tal diferença”, afirma o autor da ação.
Na ação popular, Oswaldo Meza requer a suspensão imediata dos contratos e a posterior declaração de nulidade dos acordos firmados pela Câmara Municipal durante a CPI do Consórcio Guaicurus.
