A decisão do governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), de doar uma área pública avaliada em R$ 8,5 milhões para uma entidade privada vinculada ao Ministério Público Estadual gerou questionamentos dentro da própria instituição e motivou um pedido de investigação por suposta improbidade administrativa.
A representação foi apresentada por um grupo de promotores e procuradores liderado pelo ex-procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira. O documento solicita a abertura de procedimento para apurar a legalidade da doação do imóvel à Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (Fesmp), mantida pela Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP), entidade de classe que representa membros da instituição.
Segundo os autores da representação, a transferência do terreno, com dispensa de licitação, pode configurar ato de improbidade administrativa e causar prejuízo aos cofres públicos.
A área possui aproximadamente 12 mil metros quadrados e está localizada na Avenida Desembargador Milton Ferreira Mendes, no Centro Político Administrativo de Cuiabá, nas proximidades da sede das Promotorias da Capital. Um laudo elaborado pela Secretaria de Planejamento do Estado avaliou o imóvel em R$ 8,5 milhões.
O pedido de investigação foi inicialmente encaminhado à 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, mas acabou remetido ao procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca. Conforme informou a assessoria do Ministério Público de Mato Grosso, o chefe da instituição ainda não havia recebido formalmente a representação.
A iniciativa do governador ocorre pouco mais de um mês após sua posse definitiva no comando do Estado, em decorrência da renúncia do ex-governador Mauro Mendes, que deixou o cargo para disputar uma vaga ao Senado nas eleições deste ano.
No documento encaminhado ao Ministério Público, os signatários sustentam que as contrapartidas previstas para a doação seriam genéricas e classificadas como “cláusulas abertas”, sem garantias suficientes de retorno ao interesse público.
Até o momento, o governo de Mato Grosso não havia se manifestado oficialmente sobre as acusações. A reportagem do portal Metrópoles informou que tentou contato com o governador e sua assessoria por telefone, e-mail e redes sociais, mas não obteve resposta.
Caso a representação seja acolhida, caberá ao Ministério Público analisar se houve violação aos princípios da administração pública e eventual dano ao erário.
