A Polícia Federal ampliou o alcance da Operação Heritage ao determinar o bloqueio de bens de 61 pessoas físicas e jurídicas investigadas por suposta participação em um esquema que teria causado prejuízo de R$ 308,1 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso. A decisão foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da investigação que apura um acordo firmado entre o Governo do Estado e a operadora Oi S.A.
Entre os alvos das medidas cautelares estão integrantes das famílias Mendes, Carvalho e Garcia, além de empresários, advogados, fundos de investimento, empresas do setor de energia e escritórios de advocacia. Também figuram na decisão a ex-primeira-dama Virginia Mendes e familiares, o ex-secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho Júnior e pessoas ligadas ao núcleo empresarial investigado.
Segundo a decisão, a Polícia Federal investiga a existência de uma estrutura financeira criada para viabilizar a circulação, ocultação e possível lavagem de recursos públicos por meio de fundos de investimento, participações societárias e operações financeiras complexas.
O bloqueio patrimonial foi determinado de forma solidária até o limite de R$ 308.123.595,50, valor correspondente ao acordo investigado, com atualização pela taxa Selic desde novembro de 2024, quando ocorreu o último pagamento relacionado ao ajuste sob apuração.
Crimes investigados
A investigação apura supostos crimes de:
- Peculato;
- Lavagem de dinheiro;
- Organização criminosa;
- Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional;
- Uso de informação privilegiada (insider trading).
De acordo com a Polícia Federal, o objetivo das medidas cautelares é preservar eventual ressarcimento ao erário e impedir movimentações patrimoniais que possam dificultar futuras decisões judiciais.
Famílias influentes entre os alvos
A lista de investigados evidencia a presença de nomes ligados a alguns dos grupos políticos e empresariais mais influentes de Mato Grosso.
Entre eles aparecem:
- Virginia Raquel Taveira e Silva Mendes Ferreira;
- Mauro Mendes Ferreira;
- Luís Antônio Taveira Mendes;
- Mauro Carvalho Júnior;
- Fábio Paulino Garcia;
- Fernando Robério de Borges Garcia;
- Laura Paulino Garcia;
- além de diversas empresas, fundos de investimento e escritórios de advocacia.
Também foram atingidas empresas dos setores de energia, mineração, hotelaria e investimentos, além de fundos de crédito privado e participações empresariais.
Buscas atingem empresas, escritórios e órgãos públicos
Além do bloqueio de bens, a Operação Heritage cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados.
As diligências ocorreram em empresas de gestão de recursos, fundos de investimentos, escritórios de advocacia, comercializadoras de energia e até na Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso.
Segundo a decisão judicial, a finalidade é recolher documentos, contratos, registros financeiros e equipamentos eletrônicos que possam esclarecer a dinâmica das operações investigadas.
Medidas não significam condenação
Na decisão, o ministro Flávio Dino ressalta que as buscas e o bloqueio de bens possuem natureza cautelar e não representam conclusão sobre culpa ou responsabilidade criminal dos investigados.
O magistrado afirma que, nesta fase, existem indícios considerados suficientes para justificar a adoção das medidas destinadas à preservação das provas e ao avanço das investigações.
A Operação Heritage segue em andamento e novas diligências poderão ser realizadas conforme o material apreendido seja analisado pela Polícia Federal. Caso sejam confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, peculato, organização criminosa e delitos contra o sistema financeiro nacional.
