O Governo do Distrito Federal (GDF) foi condenado pela Justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos em razão das condições de trabalho enfrentadas por servidores do Hospital Regional de Taguatinga (HRT). A sentença, proferida pela juíza Vanessa Reis Brisolla, também determina que o governo adote uma série de medidas para adequar o ambiente de trabalho e reduzir os riscos à saúde dos profissionais.
A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-DF), que apontou um cenário de sobrecarga crônica entre os trabalhadores do Pronto-Socorro e da Classificação de Risco do hospital.
Afastamentos cresceram e transtornos mentais lideram licenças
As investigações conduzidas pelo MPT revelaram um aumento expressivo dos afastamentos por motivos de saúde desde 2020. Em 2023, 50,41% das licenças médicas registradas na unidade estavam relacionadas ao adoecimento dos servidores.
Os dados apontam que os principais motivos para as licenças são episódios depressivos, transtornos de ansiedade e reações ao estresse grave, evidenciando o impacto da rotina intensa sobre os profissionais da saúde. Entre as categorias mais atingidas estão os trabalhadores da enfermagem, que, segundo o Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal, convivem há anos com déficit de pessoal, plantões prolongados e acúmulo de funções.
De acordo com o sindicato, a escassez de servidores compromete não apenas a saúde dos trabalhadores, mas também a qualidade do atendimento prestado aos pacientes.
Justiça rejeita argumento do GDF
Durante o processo, o Distrito Federal sustentou que a Justiça do Trabalho não teria competência para analisar o caso, por envolver servidores estatutários. A magistrada, porém, rejeitou a alegação.
Na sentença, a juíza destacou que a ação não discute o vínculo funcional dos servidores, mas sim o cumprimento das normas de saúde, higiene e segurança no ambiente de trabalho. Para ela, exigir que profissionais assumam cargas excessivas para suprir a ausência de colegas cria um ambiente de trabalho “adoecedor”, incompatível com a legislação trabalhista e os princípios de proteção à saúde do trabalhador.
GDF terá prazos para promover mudanças
Além da indenização, a decisão estabelece uma série de obrigações ao Governo do Distrito Federal.
O Executivo terá 120 dias para elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e a Análise Ergonômica do Trabalho (AET) em todos os setores do Hospital Regional de Taguatinga.
Após a conclusão desses estudos, o governo terá mais 180 dias para implementar as medidas apontadas, incluindo ações voltadas ao dimensionamento adequado das equipes, reorganização das condições de trabalho e redução dos riscos ocupacionais.
Caso as determinações não sejam cumpridas, o GDF poderá ser alvo de novas medidas judiciais.
Indenização será destinada a fundo público
Os R$ 200 mil fixados na condenação serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, utilizado para financiar projetos de interesse coletivo.
Apesar da decisão ser considerada uma vitória para os trabalhadores da saúde, o SindEnf-DF afirma que ainda falta um plano efetivo do governo para enfrentar o déficit histórico de profissionais na rede pública do Distrito Federal.
Até o momento, o GDF não se pronunciou oficialmente sobre a condenação. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.
