O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em Rondônia, após identificar indícios de problemas estruturais que podem ter comprometido a aplicação de recursos federais destinados ao setor cultural e dificultado o recebimento de novos repasses da União.
A apuração foi aberta diante de relatos sobre atrasos na execução dos recursos, baixa capacidade operacional dos órgãos responsáveis, falhas na gestão da política pública e dificuldades no cumprimento das metas exigidas pelo Ministério da Cultura. Segundo o MPF, até o momento não há indícios de desvio ou malversação de recursos, mas os problemas identificados justificam uma investigação aprofundada.
Dados preliminares do Portal da Transparência do Ministério da Cultura apontam que Rondônia ocupa a última colocação no ranking nacional de execução da Política Nacional Aldir Blanc. Em 2025, cerca de R$ 23 milhões deixaram de ser executados de um total aproximado de R$ 92 milhões previstos para investimentos na cultura no estado.
De acordo com o MPF, a baixa execução dos recursos também pode ter prejudicado o acesso de Rondônia a novos repasses federais, uma vez que a continuidade do financiamento da PNAB depende do cumprimento das metas estabelecidas em cada ciclo da política pública.
Além da baixa execução financeira, a investigação busca esclarecer denúncias sobre deficiência na divulgação de editais, ausência de cronogramas claros, dificuldades na operacionalização dos instrumentos de fomento e reclamações relacionadas à transparência da gestão cultural.
Como primeiras medidas, o Ministério Público Federal requisitou informações ao Ministério da Cultura, à Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), ao Conselho Estadual de Política Cultural e às prefeituras dos 52 municípios de Rondônia.
O órgão pretende levantar dados sobre a aplicação dos recursos, a estrutura administrativa disponível para execução da política cultural, os principais obstáculos enfrentados pelos gestores e a situação da implementação da PNAB em cada município.
Segundo o MPF, a investigação será conduzida de forma integrada entre diferentes áreas de atuação da instituição, considerando que a política pública também impacta direitos difusos, além de povos e comunidades tradicionais.
MPF pede participação da sociedade
O Ministério Público Federal também abriu espaço para a participação da sociedade durante a investigação. Artistas, produtores culturais, coletivos, agentes culturais e demais cidadãos poderão encaminhar informações, documentos e representações pelos canais oficiais da instituição para contribuir com a apuração.
As informações poderão auxiliar na identificação de gargalos na execução da Política Nacional Aldir Blanc e subsidiar a adoção de medidas para aperfeiçoar a gestão da cultura em Rondônia.
O procedimento tramita sob o Inquérito Civil nº PR-RO-00025548/2026.
