Rondônia ocupa a última colocação no ranking nacional de execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), cenário que levou o Ministério Público Federal (MPF) a instaurar um inquérito civil para apurar os fatores que impedem a aplicação dos recursos destinados ao setor cultural no estado.
A investigação, registrada sob o nº PR-RO-00025548/2026, busca identificar gargalos administrativos, operacionais e estruturais que resultaram na baixa execução dos recursos federais. Segundo levantamentos preliminares, cerca de R$ 23 milhões deixaram de ser aplicados em 2025, de um total aproximado de R$ 92 milhões previstos para ações culturais em Rondônia.
Embora o MPF esclareça que, até o momento, não há indícios de desvio ou uso irregular do dinheiro público, o órgão considera preocupante o desempenho do estado, que aparece na última posição entre as unidades da federação no índice de execução da PNAB.
Recursos parados colocam novos repasses em risco
A baixa execução pode trazer consequências diretas para a política cultural de Rondônia. Pela sistemática da PNAB, o recebimento de novas parcelas de recursos federais depende da comprovação da aplicação dos valores já repassados.
Na prática, deixar milhões de reais sem utilização pode comprometer futuros investimentos da União, reduzindo a capacidade do estado e dos municípios de financiar editais, projetos culturais, festivais, ações de preservação do patrimônio e iniciativas voltadas a artistas e produtores culturais.
Investigação quer identificar gargalos
Como primeiras medidas, o MPF solicitou informações ao Ministério da Cultura, à Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), ao Conselho Estadual de Política Cultural e aos 52 municípios de Rondônia.
A apuração pretende verificar:
- a capacidade técnica dos órgãos responsáveis pela execução da política;
- dificuldades na elaboração e publicação de editais;
- problemas na prestação de contas;
- entraves enfrentados pelos municípios;
- impactos sobre artistas, produtores culturais e comunidades tradicionais.
O foco inicial da investigação é compreender por que Rondônia não consegue transformar os recursos federais disponíveis em políticas públicas efetivas para o setor cultural.
Sociedade pode colaborar
O Ministério Público Federal também abriu espaço para que artistas, agentes culturais, produtores, coletivos e cidadãos encaminhem documentos, relatos e informações que possam contribuir com a investigação.
A participação da sociedade deverá auxiliar o órgão a identificar problemas que muitas vezes não aparecem nos relatórios oficiais, como atrasos em editais, dificuldades burocráticas e falhas na execução dos programas culturais.
Alerta para a gestão pública
A abertura do inquérito representa um alerta para a administração pública estadual e municipal. Caso os problemas de execução não sejam superados, Rondônia poderá continuar perdendo oportunidades de investimento na cultura e permanecer na última colocação nacional na aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc.
Para o MPF, a investigação busca compreender as causas da baixa execução e apontar soluções que permitam maior eficiência na utilização dos recursos públicos destinados ao fortalecimento da cultura no estado.
