Tribunal de Contas suspende por tempo indeterminado pregão que previa 55,9 mil plataformas para 15 municípios; contratação milionária é interrompida antes da disputa e agora terá de passar pelo crivo do controle externo
Uma licitação de R$ 25,1 milhões que envolve 15 municípios de Mato Grosso do Sul foi freada pelo Tribunal de Contas antes mesmo de a disputa entre as empresas acontecer. O TCE-MS determinou a suspensão por tempo indeterminado do pregão do Cidema para a compra de quase 56 mil plataformas educacionais, colocando sob a lupa uma contratação de grande impacto financeiro para os cofres municipais.
O negócio, que estava previsto para avançar nos próximos dias, foi interrompido por determinação do conselheiro Márcio Monteiro. A medida mantém o certame parado na fase atual e exige que as determinações do Tribunal sejam observadas antes de qualquer retomada.
O alerta do TCE-MS ganha peso diante dos números: R$ 25.104.316,30 em valor estimado, 55.949 usuários e quatro diferentes soluções educacionais destinadas a estudantes, professores e profissionais da rede pública.
A Corte de Contas destacou a necessidade de assegurar legalidade, isonomia, competitividade, transparência, segurança jurídica e a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
Ou seja: antes que os milhões sejam comprometidos e uma empresa seja escolhida, o negócio terá de passar pelo filtro do controle externo.
A contratação reúne municípios como Campo Grande? Não. O Cidema envolve Anastácio, Antônio João, Aquidauana, Bela Vista, Bodoquena, Bonito, Caracol, Corumbá, Guia Lopes da Laguna, Jardim, Ladário, Miranda, Nioaque, Porto Murtinho e Sidrolândia.
O maior lote estimado chega a R$ 15,8 milhões, enquanto outro sistema previsto no edital alcança R$ 8,38 milhões. Juntos, os dois representam mais de R$ 24 milhões da contratação.
A suspensão não significa, por si só, que o Tribunal tenha apontado fraude, superfaturamento ou qualquer irregularidade definitiva. Mas o fato de uma licitação dessa dimensão ter sido paralisada antes da disputa coloca em evidência a necessidade de esclarecer como o valor foi calculado, quais critérios técnicos sustentaram a contratação, como foi definida a quantidade de usuários e se as exigências do edital garantem efetivamente competição entre as empresas interessadas.
Por enquanto, a resposta é uma só: os R$ 25 milhões estão parados e a licitação está sob o olhar do TCE-MS.
