O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta terça-feira (16), em mais um processo judicial, desta vez em causa Civil, a pagar R$ 1 milhão, em danos morais coletivos por comentários racistas feitos em 2021, enquanto ainda ocupava a Presidência da República. Bolsonaro já soma seis condenações em diversas áreas, após ter saído do mandato de Presidente do Brasil e dos quase 30 anos com imunidade parlamentar, sendo deputado federal e vereador pelo Rio de Janeiro.
Além deste de hoje, o último bem recente e de maior vulto, foi a condenação na última quinta-feira (11), pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que impôs 27,3 anos pela Tentativa de Golpe e outros quatro crimes. Também neste ano, em julho, a Justiça do DF (Distrito Federal), o condenou pela fala “pintou um clima”, na campanha de 2022. O ex-presidente terá que pagar R$ 150 mil por danos morais e uso indevido de imagem infantil.
Já outras condenações judiciais foram as duas Inelegibilidade até 2030, sentenciada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em junho de 2023, em julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), proposta pelo PDT, contra Bolsonaro e Walter Braga Netto, que disputaram a presidência pelo PL nas eleições de 2022. Ambos fizeram abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em reunião com embaixadores em julho de 2022.
Racismo – A sentença de hoje, é devido a fala pública no Palácio do Alvorada, quando o então presidente disse em 2021, que o cabelo black power de um apoiador era um “criadouro de baratas”. O caso foi no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), com condenação por unanimidade. O relator Rogério Favreto afirmou em voto que as declarações do ex-presidente não configuravam meras brincadeiras ou exercício de liberdade de expressão, mas uma discriminação grave e “racismo recreativo”.
Mais punições
Além da indenização em dinheiro, em R$ 1 milhão, Bolsonaro foi condenado a retirar o vídeo com as declarações de suas redes sociais e se retratar publicamente com a população negra por meio dos veículos de imprensa e redes sociais.
A União também foi condenada ao pagamento de R$ 1 milhão pelos danos coletivos. A condenação do ex-presidente é no âmbito civil, ou seja, Bolsonaro não foi condenado penalmente pelo crime de racismo, em ação pública movida em 2021, por um grupo de 54 defensores, procuradores e promotores e acatada pelo Ministério Público.
De acordo com o processo, Bolsonaro disse ao mesmo apoiador, entre risos: “Você não pode tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos”, em referência ao vermífugo defendido por ele como tratamento para a Covid-19.
Na ocasião, o cidadão afirmou não se incomodar com a fala, dizendo que não era um “negro vitimista”. Até hoje, nas suas redes sociais, o alvo da ofensa faz publicações com mensagens de apoio ao ex-presidente;
No processo, o MP também menciona episódios anteriores, como em maio de 2021, quando o ex-presidente observou o cabelo do mesmo cidadão e comentou: “Tô vendo uma barata aqui” e “o que que você cria nessa cabeleira aí?”.
Símbolo de resistência foi comparado a Lixo
O grupo que moveu a ação defende que as falas não se tratam de simples piadas de mau gosto, e que o fato de o cidadão não se sentir ofendido não descaracteriza a prática racista.
Segundo a ação, o ex-presidente transformou o cabelo black power, símbolo de resistência do movimento negro, em motivo de zombaria e discriminação, afetando a população negra de forma geral. Também foram lembradas na ação falas antigas de Bolsonaro, quando deputado, que reforçariam o padrão de racismo em seus discursos.
Em sustentação oral, a defesa de Bolsonaro ressaltou que a vítima direta do comentário não se sentiu ofendida e disse que as declarações eram meras brincadeiras, sem potencial de afetar toda a população negra.
Ação em dois tempos e Tribunais
A ação pública foi movida em 2021, por um grupo de 54 defensores, procuradores e promotores e acatada pelo Ministério Público.
Em primeira instância, a Justiça Federal havia rejeitado a ação, alegando que as declarações do ex-presidente, mesmo que de mau-gosto, não causaram danos a toda comunidade negra nacional. O Ministério Público recorreu da sentença e, por isso, o caso voltou à análise no TRF-4.
“A ofensa racial disfarçada de manifestação jocosa ou de simples brincadeira que relaciona o cabelo black power a insetos que causam repulsa e à sujeira atinge a honra e a dignidade de pessoas negras e potencializa o estigma de inferioridade dessa população”, afirmou o relator em voto.
