Bruno Ortiz, conhecido como vereador sem mandato e Luso Queiroz candidato à prefeitura de Campo Grande na última eleição, protocolou um pedido de impeachment contra a prefeita Adriane Lopes (PP). A acusação contra a prefeita envolve a renúncia de impostos, caracterizando improbidade administrativa. O pedido foi apresentado ao presidente da Câmara, Papy (PSDB), que se comprometeu a ler e dar um retorno sobre a situação.
No documento, é alegado que, dois dias após a folha de pagamento ter sido processada com a retenção de impostos e antes da disponibilização dos holerites aos servidores, a prefeita optou por não reter os tributos sobre os salários de um grupo seleto de servidores favorecidos. A justificativa apresentada foi que a retenção poderia causar desgastes com os servidores em um ano eleitoral e dificultar alianças políticas, considerando a real situação financeira da prefeitura. O pedido afirma que a decisão da prefeita, ao não reter os tributos desse grupo privilegiado, violou a Lei de Responsabilidade Fiscal e as normas da Receita Federal.
O pedido também menciona que existem investigações em andamento na Receita Federal e na Polícia Federal sobre o assunto. “Foi feita uma denúncia contra a prefeita Adriane Barbosa Nogueira Lopes, na qual se apontou dolo na sonegação fiscal, o que pode resultar em improbidade administrativa. A investigação da Receita Federal inclui, entre as provas, os holerites da senhora Márcia Helena Hokoama, que evidenciam claramente os atos prejudiciais”, diz uma parte da denúncia.
O documento também menciona uma denúncia feita ao Delegado da Receita Federal pelo Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), sob o número 00019088/2024, em 23/07/2024, que aponta indícios de folhas de pagamento ocultas, nas quais não foram deduzidos os impostos devidos, como o IRRF e os tributos do Instituto Municipal de Previdência – IMPCG, conforme técnicos do Tribunal de Contas do Estado – TCE/MS. “Além disso, não houve a retenção do IRRF e dos tributos previdenciários do IMPCG, o que agravou ainda mais o impacto financeiro para o município. A prefeita Adriane Barbosa Nogueira Lopes deixou de reter os tributos de Imposto de Renda de um grupo de servidores de forma intencional, uma vez que, desde a reunião com o Delegado da Receita Federal em junho de 2023, foi alertada sobre a ilegalidade desse ato e os prejuízos que isso traria aos cofres municipais. Mesmo assim, não tomou nenhuma medida para regularizar a retenção do IRRF. Ao contrário, sua equipe, sob sua orientação, buscava constantemente maneiras de evitar a retenção do imposto sobre os salários dos servidores, visando exclusivamente conquistar apoio político para as eleições municipais.”
Luso solicita que a Câmara analise o pedido e, caso a denúncia seja aceita, que sejam rigorosamente respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa, garantindo a adequada instrução processual. Por fim, pede que o processo de impeachment seja encaminhado à comissão competente para análise e instrução e que, se o parecer for favorável, seja submetido à votação no plenário da Câmara Municipal, em conformidade com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno.
