A condução de mais um processo licitatório envolvendo a Fiems volta a colocar em xeque a transparência e a isonomia que deveriam nortear contratações dessa natureza. A entidade é alvo de mandado de segurança impetrado pela empresa Trivale Instituição de Pagamento LTDA, após uma desclassificação considerada, no mínimo, controversa.
O motivo alegado pela comissão organizadora beira o absurdo: a proposta apresentada no valor de R$ 0,08 teria sido “baixa demais”. A justificativa, que classifica o preço como “irrisório” e “incompatível com o mercado”, revela não apenas fragilidade técnica, mas também desconhecimento sobre o funcionamento do próprio setor de meios de pagamento, onde a remuneração não se limita à taxa direta cobrada, mas também à rede credenciada.
Mais grave ainda é a forma como a exclusão ocorreu. Segundo a ação, a proposta foi invalidada automaticamente antes mesmo do início da fase competitiva do certame. Em outras palavras, a empresa sequer teve a chance de disputar um atropelo que afronta princípios básicos do contraditório e da ampla defesa.
A situação levanta uma dúvida inevitável: como uma proposta pode ser considerada inviável sem análise aprofundada e sem sequer permitir que o proponente se manifeste? A resposta, até agora, não veio. O silêncio institucional só amplia a desconfiança.
Não é a primeira vez que processos ligados ao chamado “Sistema S” enfrentam suspeitas de direcionamento. A exigência de que uma única empresa forneça todos os itens de um lote prática também mencionada no caso restringe a competitividade e pode favorecer participantes específicos, comprometendo a lisura do certame.
Além disso, o fato de a entidade contar com recursos públicos como o repasse de R$ 7 milhões da Semadesc — torna a situação ainda mais delicada. Quando há dinheiro público envolvido, o nível de rigor e transparência deveria ser máximo, não opcional.
A ação agora está nas mãos da 2ª Vara de Fazenda Pública, sob responsabilidade do juiz Cláudio Müller Pareja. Caberá à Justiça decidir se houve ilegalidade ou abuso no processo. Mas, independentemente do desfecho judicial, o episódio já deixa marcas: expõe falhas graves de condução, levanta suspeitas sobre critérios adotados e reforça a percepção de que, em certos processos, a concorrência pode ser apenas formal.
Enquanto isso, a ausência de posicionamento da Fiems diante de acusações tão contundentes contribui para um cenário de opacidade. Em tempos em que se exige cada vez mais accountability, o silêncio não é apenas desconfortável — é inaceitável.
