Campo Grande — Dez anos depois de protocolada, a ação judicial que cobra o ressarcimento de R$ 16,6 milhões da Prefeitura de Campo Grande relacionados ao escândalo do Sistema de Gestão em Saúde (Gisa) avançou para a fase de especificação das provas na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
A ação por dano ao erário, protocolada em abril de 2016 pela Procuradoria Geral do Município (PGM), mira o ex-prefeito Nelsinho Trad (PSD), atual senador, o ex-secretário de Saúde e ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, ex-secretário Leandro Mazina, além de servidores públicos, empresários e quatro empresas envolvidas.
O sistema Gisa, contratado para informatizar a rede municipal de saúde, foi alvo de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) que constatou falhas severas: apesar do pagamento integral, somente quatro dos doze módulos previstos foram implantados, e em funcionamento precário, além da ausência de integração entre eles, dificultando completamente o uso do software.
A PGM alega que o município pagou os valores pactuados, mas recebeu serviços incompletos e inoperantes, resultando em prejuízo ao erário público. Entre as irregularidades identificadas estão subcontratações irregulares, ausência da entrega do código-fonte e uso de licenças de software piratas.
A justiça chegou a determinar o bloqueio de bens dos envolvidos em 2016, mas estas decisões foram revogadas ou suspensas nos anos seguintes. O processo transitou entre instâncias federal e estadual, retornando à justiça estadual em 2022, o que preocupa pela proximidade do risco de prescrição.
O ex-prefeito Nelsinho Trad e o ex-secretário Luiz Henrique Mandetta negam irregularidades e atribuem a responsabilidade pela falha ao então prefeito Alcides Bernal, que na época assinou o pedido judicial e atualmente está preso por homicídio.
O município já devolveu em parte o valor repassado pelo Ministério da Saúde durante a gestão seguinte, de Gilmar Olarte. A expectativa agora é que a fase de produção de provas consiga esclarecer todas as responsabilidades e assegurar o ressarcimento devido aos cofres públicos.
Com informaões site O Jacare
