O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou um inquérito civil para investigar a utilização de recursos públicos no custeio da viagem de servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aos Estados Unidos. A apuração busca verificar se houve eventual irregularidade, com possível desvio de finalidade na aplicação do dinheiro público.
O procedimento é conduzido pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social e tem como foco a participação de sete policiais legislativos da CLDF no World Police and Fire Games, competição internacional destinada a policiais e bombeiros realizada, em 2025, no estado do Alabama.
De acordo com informações da Câmara Legislativa, a viagem teve como objetivo promover a troca de experiências entre profissionais de segurança pública de diversos países. Durante o evento, os servidores conquistaram nove medalhas em diferentes modalidades esportivas.
Os gastos públicos incluíram passagens aéreas, diárias e seguro internacional para os sete participantes. Até o momento, entretanto, não foi divulgado o valor total desembolsado pelos cofres públicos para custear a missão.
O Ministério Público pretende apurar se a participação dos servidores no evento possuía interesse público suficiente para justificar a utilização de recursos da administração pública ou se houve desvio da finalidade institucional.
A instauração do inquérito não representa, por si só, o reconhecimento de qualquer irregularidade. Trata-se de um procedimento destinado à coleta de informações, documentos e esclarecimentos para verificar a legalidade da despesa.
CLDF afirma que colaborará com investigação
Em nota, a Câmara Legislativa do Distrito Federal informou que irá fornecer todas as informações solicitadas pelo Ministério Público e reiterou seu compromisso com a transparência e o cumprimento da legislação.
A Casa Legislativa também destacou que a abertura do inquérito civil constitui uma etapa de investigação e não significa que tenha sido constatada qualquer ilegalidade na realização da viagem ou na aplicação dos recursos públicos.
Após a análise dos documentos e das justificativas apresentadas pela CLDF, o Ministério Público decidirá se arquiva o procedimento ou se adota outras medidas administrativas ou judiciais, caso identifique indícios de irregularidades.
