Processos disciplinares atingem quatro magistrados do TJMS; investigação da PF aponta esquema de corrupção e venda de decisões judiciais envolvendo fazendas e causas milionárias
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta segunda-feira (11) o julgamento de dois dos quatro desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) acusados de envolvimento em um esquema de venda de sentenças, revelado pela Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal.
Os magistrados Marcos José de Brito Rodrigues e Sideni Soncini Pimentel respondem a reclamações disciplinares apresentadas pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que também determinou o afastamento de ambos das funções no TJMS.
Marcos Brito segue afastado por decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, enquanto Sideni Pimentel, também afastado, solicitou aposentadoria no mês passado e já foi substituído na Corte. As duas reclamações que chegam agora à pauta do CNJ foram as mesmas que embasaram o afastamento temporário dos quatro desembargadores citados na operação — Brito Rodrigues, Pimentel, Alexandre de Aguiar Bastos e Vladimir Abreu da Silva — por 180 dias, prazo posteriormente renovado.
Esquema milionário e fazendas em disputa
Além das ações movidas pela Corregedoria, o CNJ analisa outras reclamações protocoladas por vítimas do suposto esquema. O produtor rural Ricardo Cavassa, por exemplo, questiona decisões do TJMS que mantiveram a posse de uma fazenda em mãos de acusados de estelionato, contrariando o Ministério Público.
Na reclamação, Cavassa aponta irregularidades cometidas pelos desembargadores Alexandre Bastos, Sideni Pimentel e Vladimir Abreu. Investigações da PF indicam que Bastos teria alterado seu voto de última hora e encaminhado a mudança a Pimentel, em movimento considerado suspeito pelos investigadores.
Em outro caso, o corregedor Mauro Campbell destacou na decisão que afastou Marcos Brito sua relação próxima com o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves — acusado de intermediar a compra de decisões judiciais no TJ de Mato Grosso e no STJ — e com o advogado Felix Jayme Nunes da Cunha, de Mato Grosso do Sul, apontado como responsável por repassar vantagens indevidas ao magistrado.
Campbell também citou que Brito mantém patrimônio “incompatível com seus rendimentos mensais”.
Decisão sem ler o processo
Um dos episódios mais simbólicos da investigação envolve uma fazenda negociada por um procurador de Justiça de Mato Grosso do Sul, identificado como Sottoriva, que pretendia desistir da compra após a queda do preço da arroba do boi — base do contrato.
Segundo a Polícia Federal, um simples telefonema do procurador a Marcos Brito teria sido suficiente para que o magistrado emitisse uma decisão favorável ao amigo, poupando-o de prejuízo estimado em R$ 5 milhões. O despacho foi assinado por um assessor e proferido sem que Brito tivesse sequer lido os autos.
Em mensagem interceptada pela PF, o procurador agradece:
“Graças a Deus e ao seu trabalho, acabamos por fechar um acordo. Consegui alongar a dívida em mais uma parcela. Obrigado de coração. Boa Páscoa na bênção de Deus e de seu filho, Jesus Cristo”, escreveu.
Operação Ultima Ratio
Deflagrada em 24 de outubro de 2023, a Operação Ultima Ratio foi conduzida pela Polícia Federal em parceria com a Receita Federal e revelou um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Ao todo, foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Brasília, Cuiabá e São Paulo. As medidas incluíram o afastamento de magistrados, bloqueio de bens e monitoramento eletrônico.
De acordo com a PF, o grupo investigado envolvia desembargadores, advogados, lobistas e servidores públicos, que negociavam decisões em processos de altíssimo valor, principalmente em litígios sobre propriedades rurais e recursos bilionários.
Os investigadores também apontam indícios de lavagem de dinheiro, falsificação de documentos, extorsão e formação de organização criminosa.
O relatório final da operação foi encaminhado ao CNJ e ao Ministério Público Federal, que solicitou abertura de ação penal contra sete desembargadores do TJMS. O julgamento disciplinar no CNJ pode resultar em aposentadoria compulsória ou demissão dos magistrados envolvidos.
