Reconhecimento do problema e encaminhamentos
Aos SINAPROS,
A FENAPRO informa que realizou, em 22/01/2026, reunião técnica com o SERPRO, operador nacional do Emissor Nacional da NFS-e, para tratar dos problemas de emissão enfrentados pelas agências de publicidade.
Na reunião, o SERPRO reconheceu que as dificuldades decorrem da supressão, no layout nacional da NFS-e, dos tipos de dedução 3 e 4, utilizados para registrar reembolsos, ressarcimentos e valores operados por conta e ordem. Essa alteração gerou impacto não previsto para atividades com essa característica, como as agências de propaganda.
Foi informado que o tema já está sendo tratado nas instâncias de governança do sistema, em conjunto com os técnicos da Receita Federal, e que está em avaliação a adoção de medida emergencial, com a reabilitação dos tipos de dedução 3 e 4, até que o emissor esteja plenamente adaptado ao novo modelo tributário.
A FENAPRO seguirá atuando de forma permanente e coordenada, centralizando a interlocução técnica e institucional do Sistema Nacional das Agências de Propaganda, consolidando os casos reportados e conduzindo as proposições de solução junto aos órgãos competentes.
Solicitamos que os SINAPROS encaminhem à FENAPRO os registros de ocorrências (prints, códigos de erro e breve descrição), para fortalecimento do encaminhamento técnico.
Novas atualizações serão compartilhadas assim que houver avanço ou definição oficial.
