Mesmo com concurso vigente e seletivo recente, administração insiste em contratos temporários prolongados, ignora aprovados e afronta princípios constitucionais
A Prefeitura de Caarapó volta ao centro de uma polêmica que se arrasta há meses e já ultrapassa o limite do aceitável. Mesmo com concurso público vigente e um processo seletivo simplificado realizado recentemente, a gestão municipal segue promovendo contratações temporárias diretas, renovando vínculos que já ultrapassam um ano e ignorando candidatos regularmente aprovados. A prática levanta sérias dúvidas sobre a legalidade dos atos administrativos e o compromisso da administração com a Constituição Federal.
No Diário Oficial desta terça-feira (13), foram publicados ao menos dez novos contratos temporários firmados sem qualquer processo seletivo público, para cargos que, por regra, devem ser preenchidos por concurso ou seleção simplificada. Entre as funções estão psicóloga, ajudantes de serviços gerais, ajudantes gerais, motorista, tratorista e operador de máquinas, com salários que variam de R$ 1.674,43 a R$ 5.889,35.
O problema não se resume a esses casos. Há registros de contratações temporárias contínuas em áreas com concurso vigente, como dentista, enfermagem, agente administrativo, entre outras. Na prática, a Prefeitura mantém uma estrutura paralela de contratos precários enquanto aprovados aguardam, indefinidamente, por uma convocação que nunca vem.
A Constituição Federal é clara. O artigo 37, inciso II, determina que o ingresso no serviço público deve ocorrer por meio de concurso. A contratação temporária é exceção permitida apenas em situações emergenciais, justificadas, com prazo determinado e sem substituir cargos permanentes. O que se observa em Caarapó é justamente o oposto: contratos renovados sucessivamente, ocupando funções estruturais da administração, o que pode configurar burla ao concurso público e violação direta aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
A indignação cresce entre os aprovados. Candidatos relatam à redação que veem suas vagas serem ocupadas por contratos diretos, sem transparência, critérios objetivos ou justificativas públicas. Alguns afirmam já ter procurado vereadores e o Ministério Público Estadual, mas, até agora, não houve qualquer resposta concreta ou medida efetiva.
Nas redes sociais, a revolta também é evidente. Em uma publicação do CaarapoNews, uma leitora criticou duramente a gestão municipal:
“Essa prefeita não chama o pessoal que fez o concurso público, que absurdo isso. As pessoas que fizeram o concurso vão acabar perdendo por irresponsabilidade dela.”
Outro depoimento, de uma candidata aprovada que preferiu não se identificar por medo de represálias, resume o sentimento geral:
“É desanimador ver que a lei não está sendo cumprida. Já se passou mais de um ano e nada é feito.”
O silêncio da administração agrava ainda mais a situação. Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Caarapó não se manifestou sobre os critérios adotados para as contratações temporárias, tampouco apresentou qualquer previsão para a convocação dos aprovados em concurso público.
Diante dos fatos, a pergunta que permanece é inevitável: por que o concurso público está sendo sistematicamente ignorado? A persistência dessas práticas não apenas fere a lei, mas mina a confiança da população, desvaloriza quem estudou e foi aprovado dentro das regras e expõe a gestão municipal a questionamentos cada vez mais graves. O que se vê é uma administração que, ao que tudo indica, trata o concurso público como um detalhe descartável, quando deveria ser um pilar da gestão pública responsável.
