Norma de 2022 permitiu endividamento até de bebês; Justiça suspendeu regra e contratos estão sob revisão
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou R$ 12 bilhões em empréstimos consignados feitos em nome de crianças e adolescentes desde 2022. Hoje, existem 763 mil contratos ativos, com valor médio de R$ 16 mil, segundo dados revelados após levantamento divulgado pelo UOL.
A abertura para esse tipo de operação veio com a Instrução Normativa 136, editada em agosto de 2022, que permitiu que representantes legais contratassem consignados sem autorização judicial. A brecha resultou em abusos, incluindo dívidas no nome de bebês de poucos meses.
Um dos casos mais graves é o de Clara, 7 anos, com síndrome de Down, que acumula R$ 38 mil em dívidas contratadas por uma antiga representante legal. Uma selfie serviu como assinatura. Hoje, R$ 540 são descontados mensalmente do BPC que ela recebe.
Em agosto de 2024, a Justiça determinou a suspensão da normativa. Desde então, o INSS revisa todos os contratos e reduziu o número de bancos habilitados de 74 para 59, após indícios de irregularidades. Novas exigências incluem biometria do beneficiário e auditoria dos descontos.
Entidades de proteção à infância ingressaram com ação civil pública, pedindo a anulação dos contratos e indenização aos menores, alegando que a norma expôs crianças a riscos financeiros indevidos.
