A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), um requerimento para convocar o secretário de Economia do Distrito Federal, Valdivino José de Oliveira, a prestar esclarecimentos sobre os impactos fiscais, orçamentários e patrimoniais da crise envolvendo o Banco de Brasília e o Banco Master.
O requerimento é de autoria da senadora Damares Alves, que pretende obter informações sobre as garantias oferecidas pelo Governo do Distrito Federal (GDF), os ativos públicos envolvidos nas operações e os possíveis reflexos das medidas adotadas para socorrer o banco.
Segundo a parlamentar, durante audiência realizada pela comissão em 9 de junho, o presidente do BRB afirmou que diversos questionamentos apresentados pelos senadores não eram de competência exclusiva da instituição financeira, mas também do Executivo distrital. Diante disso, a senadora defendeu que o secretário de Economia esclareça quais compromissos financeiros foram assumidos pelo GDF e quais poderão ser os efeitos sobre as contas públicas.
Impacto nas contas públicas
No requerimento aprovado pela CAE, Damares afirma que a situação exige transparência diante da possibilidade de que os compromissos assumidos para a estabilização do BRB afetem a capacidade financeira do Distrito Federal.
Entre as preocupações apontadas estão a redução da capacidade de investimentos do governo, eventuais impactos na execução de políticas públicas e possíveis reflexos sobre concursos públicos, nomeações de servidores e outras despesas previstas no orçamento.
A senadora também argumenta que o secretário Valdivino José de Oliveira já havia manifestado preocupação com o cenário fiscal do DF e com a necessidade de manter o equilíbrio das contas públicas, o que torna necessária uma explicação detalhada sobre os efeitos das operações relacionadas ao BRB.
Esclarecimentos esperados
Com a convocação, a Comissão de Assuntos Econômicos pretende obter informações sobre a participação do GDF nas negociações envolvendo o BRB, os riscos patrimoniais assumidos pelo Distrito Federal, as garantias oferecidas na operação e os impactos que a crise poderá provocar no planejamento financeiro do governo.
A data da audiência com o secretário de Economia ainda será definida pela comissão.
