Nova audiência de conciliação, marcada pelo ministro Luiz Fux, reúne GDF, União, FGC e Banco Central nesta quinta-feira (13).
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quinta-feira (13) uma nova audiência de conciliação para tentar destravar o empréstimo de até R$ 6,6 bilhões destinado ao Banco de Brasília (BRB). A reunião, conduzida pelo ministro Luiz Fux, ocorre em meio à crescente pressão sobre o banco e à falta de consenso entre o Governo do Distrito Federal (GDF), a União, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e as instituições financeiras que poderiam participar da operação.
O dinheiro é tratado pelo governo distrital como essencial para recompor o patrimônio do BRB após as perdas relacionadas às operações realizadas com o Banco Master. O problema é que, enquanto o GDF cobra rapidez para liberar os recursos, o FGC e os bancos exigem informações mais detalhadas sobre a situação financeira da instituição antes de assumir o risco da operação.
Balanço do BRB virou o principal obstáculo
Um dos pontos mais delicados da negociação é a ausência das demonstrações financeiras do BRB referentes a 2025. O FGC afirma precisar dos dados para avaliar a real dimensão das perdas e verificar se os R$ 6,6 bilhões seriam suficientes para recompor o patrimônio da instituição. Também são cobradas informações auditadas referentes ao primeiro semestre de 2026.
A falta de transparência aumenta a resistência dos potenciais garantidores. Grandes bancos que poderiam participar da operação vêm condicionando o aval a garantias adicionais, incluindo uma possível contragarantia do Tesouro Nacional, proposta que enfrenta resistência do governo federal.
O impasse expõe uma contradição difícil de contornar: como liberar bilhões de reais para sanear o banco sem que os responsáveis pela operação tenham acesso à fotografia completa de sua situação financeira?
O tamanho do problema
A crise teve origem nas operações realizadas pelo BRB com o Banco Master. Segundo dados apresentados pelo próprio banco, cerca de R$ 30 bilhões foram movimentados nas transações, dos quais aproximadamente R$ 21,9 bilhões permaneceram no BRB.
Durante a revisão das carteiras, foram identificados ativos sem lastro ou considerados de difícil recuperação. O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, informou ao Senado que as perdas poderiam chegar a R$ 8,8 bilhões.
Um dos casos mais graves envolve a carteira atribuída à empresa Tirreno. O BRB reconheceu prejuízo de aproximadamente R$ 2,6 bilhões relacionado a ativos que, segundo a instituição, não tinham lastro. Outros R$ 6,2 bilhões foram classificados como títulos frágeis ou supervalorizados, compondo a provisão de R$ 8,8 bilhões.
A dimensão das perdas levou o BRB a aprovar, em abril, um aumento de capital de até R$ 8,8 bilhões.
Empréstimo não significa solução definitiva
Mesmo que o financiamento seja liberado, a operação não elimina o problema. O empréstimo serviria para recompor o patrimônio do banco e dar fôlego financeiro à instituição, enquanto o GDF e o BRB tentam recuperar os recursos relacionados aos ativos problemáticos.
O acordo negociado no STF prevê que eventuais valores recuperados em decorrência das operações com o Master sejam destinados prioritariamente ao pagamento do financiamento. A operação também envolve garantias vinculadas às receitas do Distrito Federal.
O problema é que a resistência dos bancos em oferecer aval coloca em xeque o modelo originalmente desenhado. O GDF passou a discutir alternativas para substituir ou reduzir a participação das instituições financeiras privadas na estrutura da garantia.
Risco ultrapassa as fronteiras do DF
A situação do BRB não interessa apenas ao governo distrital. Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, parlamentares alertaram que uma eventual crise mais grave do banco poderia produzir efeitos em outras unidades da Federação.
O BRB opera depósitos judiciais em cinco estados. Segundo o presidente da instituição, esses contratos envolvem cerca de R$ 30,6 bilhões.
Por isso, o debate sobre o empréstimo deixou de ser apenas uma discussão sobre a saúde financeira de um banco controlado pelo Distrito Federal. Envolve também a definição de quem assumirá o risco de uma conta bilionária cuja dimensão ainda é objeto de questionamentos.
STF tenta evitar que impasse se transforme em crise maior
A audiência desta quinta-feira representa mais uma tentativa de encontrar uma saída para um problema que se arrasta há meses. De um lado, o GDF pressiona pela liberação dos recursos e sustenta que o financiamento é necessário para preservar o BRB. De outro, FGC, União, Banco Central e instituições financeiras cobram informações e garantias capazes de demonstrar que a operação não transferirá um risco ainda maior para o sistema financeiro.
O ponto central da negociação, portanto, não é apenas como conseguir os R$ 6,6 bilhões, mas quem estará disposto a assumir a responsabilidade por eles sem conhecer completamente o tamanho do buraco.
A audiência conduzida por Fux deverá definir se haverá avanço no modelo de financiamento ou se o impasse permanecerá. Para o BRB, o resultado pode representar uma injeção de liquidez necessária à sua recuperação ou a confirmação de que a crise financeira e institucional do banco ainda está longe de ser resolvida.
