O Governo do Distrito Federal quer liberar mais R$ 508 milhões em recursos públicos para as empresas de ônibus que operam no transporte coletivo da capital. O projeto de lei enviado pela governadora Celina Leão (PP) tramita em regime de urgência, mas encontrou resistência na Câmara Legislativa (CLDF), onde deputados questionam a necessidade e a forma como o dinheiro será destinado ao sistema.
A justificativa do Executivo é garantir o equilíbrio financeiro do transporte coletivo. Os recursos seriam provenientes de excesso de arrecadação relacionado a créditos da dívida ativa. Na prática, porém, a proposta abre novamente a discussão sobre o volume de dinheiro público utilizado para sustentar um sistema que já recebe elevados subsídios do governo.
O problema é que o pedido chega ao Legislativo sem que esteja suficientemente claro, para os deputados e para a população, quanto cada empresa receberá, quais custos justificam o novo aporte e quais contrapartidas serão exigidas das concessionárias. A falta de informações detalhadas alimenta a desconfiança sobre a real necessidade de mais um socorro financeiro ao setor.
Conta que cresce, transparência que não acompanha
O transporte coletivo do Distrito Federal há anos depende de recursos públicos para complementar as receitas das empresas. Os subsídios são apresentados pelo governo como necessários para manter tarifas acessíveis e garantir a operação do serviço, mas os sucessivos aportes também levantam questionamentos sobre a eficiência do modelo de concessão.
A nova solicitação de R$ 508 milhões reforça uma pergunta que permanece sem resposta satisfatória: até quando o contribuinte continuará sendo chamado a cobrir os custos do sistema sem ter acesso claro aos números que justificam cada repasse?
Mais do que autorizar um crédito suplementar, a CLDF terá de avaliar se o modelo atual oferece mecanismos suficientes para impedir que o transporte coletivo se transforme em uma conta permanente para os cofres públicos.
Projeto não deve avançar nesta semana
Apesar do regime de urgência solicitado pelo Executivo, o presidente da CLDF, Wellington Luiz, afirmou que a proposta não será votada nesta semana. Segundo ele, os parlamentares precisam compreender melhor os detalhes do projeto antes de decidir sobre a liberação dos recursos.
Na Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, a resistência é ainda mais explícita. O presidente do colegiado, deputado Max Maciel, já declarou ser contrário à proposta.
O posicionamento indica que o governo terá dificuldades para aprovar rapidamente o novo crédito. Antes de liberar mais de meio bilhão de reais, os distritais deverão pressionar por explicações sobre a situação financeira das empresas, a composição dos custos do sistema e a destinação efetiva dos recursos.
O ponto central do debate, portanto, não é apenas se o transporte público precisa de dinheiro. É saber por que o sistema continua exigindo aportes milionários do Estado e se o governo está recebendo das empresas as contrapartidas necessárias pelo dinheiro do contribuinte.
Sem respostas mais detalhadas, o novo pedido corre o risco de ser visto não como uma solução estrutural para o transporte do DF, mas como mais um capítulo da dependência das empresas de ônibus em relação aos cofres públicos.
