Proposta do deputado Marcos Pollon (PL-MS) ainda precisa passar por outras etapas de tramitação antes de seguir ao Senado
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o programa “Minha Primeira Arma”, voltado a facilitar a compra subsidiada da primeira arma de fogo por cidadãos que cumpram os requisitos legais. A proposta é de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) e ainda precisa ser analisada por outras comissões antes de ir ao plenário da Casa.
O texto prevê a concessão de benefícios fiscais, subsídios e linhas de crédito facilitadas para a aquisição da primeira arma de uso permitido. Segundo a justificativa do projeto, a isenção de tributos federais pode reduzir o preço final do produto em até 70%.
Ao defender a iniciativa, o autor compara a proposta a políticas públicas de incentivo à compra do primeiro imóvel ou do primeiro veículo. Para Pollon, a medida pode estimular a legalização da posse de armas e contribuir para o combate ao comércio clandestino, além de reforçar o direito à legítima defesa.
A apresentação do projeto cita ainda um levantamento divulgado por um jornal de grande circulação indicando que 68% dos entrevistados seriam favoráveis à criação do programa, dado usado como argumento de apoio popular à ampliação do acesso legal a armas.
Para aderir ao programa, o cidadão deverá cumprir as exigências já previstas na legislação, como idade mínima, regularidade fiscal e autorização válida emitida pela Polícia Federal ou pelo Exército. O interessado também não poderá possuir registro anterior de arma nos sistemas oficiais.
O texto estabelece prioridade para alguns grupos, entre eles vítimas de violência doméstica com medida protetiva, vítimas de crimes contra a vida ou o patrimônio, moradores de áreas rurais ou regiões com maior vulnerabilidade à violência e famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos.
Após a aprovação na comissão, a proposta segue para análise de outros colegiados da Câmara. Caso avance, ainda precisará do aval do plenário antes de ser encaminhada ao Senado Federal.
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