Enquanto professores de Campo Grande seguem lutando por reajustes salariais e servidores municipais receberam apenas 4,39% de aumento, parcelado em duas vezes, os vereadores da Capital demonstram que a prioridade é outra: preservar benefícios próprios e impedir a devolução de valores considerados irregulares pela Justiça.
Os parlamentares recorreram ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para manter o aumento de 20% na verba indenizatória, que passou de R$ 25 mil para R$ 30 mil mensais, e também para escapar da obrigação de ressarcir os cofres públicos.
A posição da Câmara Municipal contrasta com o discurso de austeridade adotado pelo poder público diante da crise financeira enfrentada pelo município. Em vez de discutir medidas de contenção de despesas, a Casa de Leis mobilizou sua estrutura jurídica para defender a manutenção de benefícios que custam milhões aos contribuintes.
No recurso encaminhado à 3ª Câmara Cível do TJMS, o procurador jurídico da Câmara, Luiz Gustavo M. A. Lazzari, sustenta que os vereadores receberam os valores de boa-fé e que as despesas realizadas possuíam interesse público.
A argumentação, contudo, não convenceu o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Na sentença, o magistrado destacou que a Câmara ignorou exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e deixou de apresentar estudo de impacto financeiro antes de promover o reajuste.
O juiz anulou o aumento acumulado de 78% das verbas indenizatórias e determinou o retorno do benefício ao valor de R$ 25 mil por mês.
Ao rejeitar a tese da boa-fé, Ariovaldo Corrêa foi categórico ao lembrar que os próprios vereadores participaram da aprovação dos atos que elevaram os valores pagos. Para o magistrado, não é razoável alegar desconhecimento ou boa-fé quando os beneficiários são justamente aqueles que deliberaram sobre os aumentos.
Caso a decisão seja mantida em segunda instância, os parlamentares terão de devolver os valores recebidos a mais, corrigidos pela taxa Selic. A conta pode atingir cifras milionárias, tanto para ex-vereadores quanto para os atuais ocupantes das cadeiras da Câmara Municipal.
Os números revelam a dimensão dos gastos. Apenas entre janeiro e novembro de 2025, a Câmara de Campo Grande desembolsou R$ 7,763 milhões em verbas indenizatórias, conforme dados do Portal da Transparência.
A ação popular que resultou na condenação foi proposta pelo advogado mineiro Sérgio Sales Machado Junior e atingiu 29 vereadores, entre eles o atual presidente da Casa, Papy, além de parlamentares do PSDB, MDB, PP, PT, Podemos, União Brasil, Republicanos, Avante e PRD.
Em um cenário de dificuldades financeiras e reivindicações salariais de diversas categorias do funcionalismo, a tentativa dos vereadores de preservar o aumento das próprias verbas e evitar a devolução dos recursos reforça as críticas de que a classe política continua distante da realidade enfrentada pela população que financia a máquina pública através dos impostos.
