Inspeção do MNPCT encontrou unidade com ocupação de 196%, presos dormindo no chão e em redes improvisadas, além de infestações e relatos de violência
Um relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) expõe um cenário de extrema precariedade no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), uma das unidades que integram o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. O documento, elaborado a partir de inspeções realizadas em março de 2026, descreve condições de superlotação, insalubridade e degradação que, segundo o órgão, podem caracterizar uma forma de “tortura ambiental”.
A situação mais grave está relacionada à superlotação. Com capacidade oficial para 1.527 internos, o CIR abrigava 2.988 presos no período da inspeção. A ocupação chegava a 196%, praticamente o dobro da capacidade prevista para a unidade.
Segundo o relatório, celas projetadas para oito pessoas chegaram a acomodar mais de 30 detentos. A falta de espaço e de camas fez com que parte dos presos precisasse dormir no chão, inclusive dentro dos banheiros, enquanto outros utilizavam redes improvisadas e sobrepostas, presas ao teto das celas.
Em uma das celas visitadas pelos inspetores, foram contabilizadas 15 redes instaladas dessa maneira.
Calor e falta de espaço
A superlotação também interfere diretamente nas condições térmicas dos ambientes. Durante a inspeção, a temperatura dentro das celas chegou a 32°C, enquanto a área externa registrava aproximadamente 22°C.
Para o MNPCT, a combinação entre excesso de pessoas, falta de ventilação adequada, ausência de espaço para dormir e condições sanitárias precárias produz um ambiente de sofrimento permanente.
O relatório classifica esse conjunto de fatores como uma espécie de “arquitetura do sofrimento”, na qual a própria estrutura e organização do espaço penitenciário contribuem para a violação da dignidade dos internos.
Entre os pontos considerados mais graves está a utilização dos banheiros como local para dormir. O documento aponta que obrigar uma pessoa a permanecer deitada no chão de um banheiro contaminado por dejetos representa uma humilhação profunda e pode provocar impactos físicos e psicológicos.
Fezes retiradas manualmente e infestação de pragas
As condições de higiene encontradas no CIR também chamaram a atenção dos inspetores.
O relatório descreve vasos sanitários quebrados ou entupidos e situações em que os presos precisam utilizar o próprio ralo do piso para fazer suas necessidades fisiológicas. Quando ocorre o entupimento, alguns internos realizam a retirada manual das fezes utilizando sacolas plásticas, numa tentativa de impedir que o problema se agrave.
O ambiente, segundo o documento, também apresenta episódios de alagamento.
A precariedade sanitária é acompanhada por uma série de infestações. Os inspetores registraram a presença de escorpiões, ratos, morcegos, baratas, percevejos e carrapatos.
Também foram observados presos com diversas marcas de picadas pelo corpo.
Relatos de violência
Além das condições estruturais, o relatório reúne denúncias de violência física e verbal praticada por agentes penitenciários.
Entre os relatos apresentados aos integrantes da inspeção estão episódios de espancamento e até mesmo de enforcamento. As denúncias, segundo o MNPCT, precisam ser investigadas pelos órgãos competentes.
Para o mecanismo, as condições encontradas na unidade não devem ser analisadas apenas como problemas de infraestrutura. A combinação entre superlotação, insalubridade, falta de condições mínimas de descanso e relatos de violência pode configurar tortura institucional.
O documento relaciona as situações identificadas às garantias previstas na Lei de Execução Penal e às Regras de Mandela, conjunto de normas das Nações Unidas voltado ao tratamento de pessoas privadas de liberdade.
MNPCT propõe medidas para reduzir a superlotação
Diante do quadro encontrado, o MNPCT apresentou uma série de recomendações às autoridades responsáveis pelo sistema penitenciário do Distrito Federal.
Entre as medidas está a adoção de políticas de desencarceramento, incluindo a possibilidade de progressão antecipada de regime em situações previstas pela legislação.
O órgão também recomenda a avaliação da concessão de prisão domiciliar para idosos, especialmente pessoas com mais de 80 anos, e para presos que apresentem doenças graves.
Outra proposta considerada estratégica é a criação de uma central de regulação de vagas no Distrito Federal. A medida permitiria controlar a entrada e a transferência de internos de acordo com a capacidade efetiva das unidades, evitando que a população carcerária ultrapasse os limites estabelecidos.
Senappen diz apoiar central de regulação
Procurada sobre as conclusões do relatório, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) informou apoiar a criação de uma central de regulação de vagas no Distrito Federal.
O órgão também informou que, desde 2023, foram destinados R$ 16,9 milhões em recursos federais ao Distrito Federal para ações relacionadas ao sistema penitenciário, incluindo áreas como saúde, inteligência e monitoração eletrônica.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), responsável pela administração direta do sistema penitenciário local, foi procurada para comentar as condições apontadas pelo relatório e as denúncias de violência. Até o fechamento desta reportagem, porém, não havia apresentado resposta.
O diagnóstico do MNPCT coloca novamente a situação do sistema penitenciário do Distrito Federal no centro do debate sobre direitos humanos. Os dados encontrados no CIR revelam não apenas um problema de falta de vagas, mas uma crise estrutural que afeta as condições básicas de sobrevivência e dignidade de milhares de pessoas privadas de liberdade.
