A rede pública de ensino do Distrito Federal sofreu uma expressiva redução nos recursos destinados à manutenção das unidades escolares. A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) oficializou, por meio da Portaria nº 346, a liberação de R$ 41,5 milhões para o segundo semestre de 2026 por meio do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), valor R$ 25,5 milhões inferior aos R$ 67 milhões inicialmente previstos para o período.
Na prática, a medida representa uma redução de aproximadamente 38% nos recursos destinados diretamente às escolas, afetando despesas essenciais para o funcionamento das unidades de ensino.
Recursos para manutenção das escolas são reduzidos
Com o novo repasse, o valor destinado por estudante passou de R$ 84 para R$ 65, uma redução de R$ 19 por aluno. Segundo estimativas do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), algumas escolas poderão perder entre R$ 20 mil e R$ 40 mil em seus orçamentos apenas neste semestre.
Os recursos do PDAF são utilizados pelas direções escolares para custear despesas do dia a dia, como pequenos reparos na infraestrutura, compra de materiais pedagógicos, manutenção de equipamentos, aquisição de itens de limpeza e contratação de serviços considerados indispensáveis para o funcionamento das unidades.
Para o sindicato, a redução compromete diretamente a autonomia administrativa das escolas e dificulta o planejamento financeiro realizado pelas equipes gestoras no início do ano letivo.
Sindicato critica decisão
Em nota, o Sinpro-DF classificou a redução dos repasses como um “profundo desrespeito” às escolas da rede pública.
De acordo com a entidade, a publicação da portaria ocorreu quando o segundo semestre já estava em andamento, obrigando os gestores escolares a reverem planejamentos e contratos previamente estabelecidos.
O sindicato também afirmou que solicitará uma reunião com a Secretaria de Educação para discutir a recomposição dos recursos e cobrar explicações sobre os critérios utilizados para a redução do orçamento.
Entidade relaciona corte à crise financeira do GDF
O Sinpro-DF atribui o contingenciamento de recursos à situação fiscal enfrentada pelo Governo do Distrito Federal em meio à crise envolvendo o Banco de Brasília (BRB).
Segundo a entidade, o corte ocorre no contexto do empréstimo de R$ 6,6 bilhões contratado pelo GDF para reforçar o patrimônio do banco após a frustrada operação envolvendo o Banco Master.
Na avaliação do sindicato, recursos que poderiam ser destinados às políticas públicas estariam sendo direcionados para atender às necessidades financeiras decorrentes da operação, afetando áreas consideradas prioritárias, como educação e saúde.
Até o momento, o Governo do Distrito Federal não confirmou que exista relação entre a redução dos repasses do PDAF e a operação financeira envolvendo o BRB.
Programa também é alvo de fiscalização do TCDF
Além da redução orçamentária, o PDAF também é objeto de fiscalização do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
Em julho deste ano, a Corte concedeu prazo de 60 dias para que a Secretaria de Educação apresentasse esclarecimentos sobre inconsistências identificadas na prestação de contas do programa.
Entre os pontos levantados pelos auditores estão falhas na transparência das despesas, ausência de informações acessíveis à população e pendências relacionadas à implantação de mecanismos de acompanhamento dos recursos públicos destinados às escolas.
O tribunal também cobra melhorias na divulgação das prestações de contas e maior controle sobre a execução financeira dos recursos descentralizados.
