Apesar de um aumento de mais de 6% na receita com pedágios, o lucro da concessionária Morro da Mesa, que administra a rodovia MT-130 entre Rondonópolis e Primavera do Leste, diminuiu 26,3% em 2023 em relação ao ano de 2022. O lucro total no ano passado foi de R$ 664 milhões.
As informações dos resultados financeiros da Morro da Mesa, formada pela Constral Construtora Ltda. e Silos Itaquerê Ltda., foram divulgadas em balanço publicado no Diário Oficial do Estado. As empresas são ligadas ao deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD). O Ministério Público Estadual (MPE) move uma ação civil pública contra ele, o ex-governador Silval Barbosa e diversas outras pessoas por uma suposta propina de R$ 7 milhões para que a concessionária ficasse com a concessão em 2011.
Segundo o balanço, a concessionária fechou o ano de 2023 com um lucro de R$ 664 milhões, quando chegou a registrar R$ 901 milhões em 2022 – uma queda percentual de 26,3% de um ano para o outro.
A queda no lucro foi observada durante um incremento de mais de R$ 4,5 milhões na receita de pedágios ao longo da MT-130. Em 2023, a concessionária arrecadou mais de R$ 72,4 milhões com as cobranças de passagem. Foram R$ 67,9 milhões em 2022.
Conforme o balanço, entre alguns motivos para a queda no lucro, está a depreciação de bens da concessionária e do aumento no pagamento de aluguéis de imóveis, de salários, benefícios previdenciários e impostos.
No início de março, a Diretoria Executiva da Agência Estadual de Regulação (Ager) aprovou o reajuste da tarifa básica de pedágio cobrado pela concessionária para R$ 10,6. As empresas mantêm duas praças de pedágio ao longo do trecho concessionado de 122 km da rodovia.
Em agosto de 2022, a Ager também fez diversos ajustes no contrato original de concessão. Entre eles, está a proibição do reequilíbrio do contrato, uma indenização paga pelo Estado pelas perdas financeiras da administração da rodovia, se o volume de tráfego ficar abaixo das projeções da concessionária ou do governo.
No entanto, é colocada uma exceção: se a redução acontecer por causa de outro modal de transporte, a exemplo de uma ferrovia na área da concessão, pode haver aumento de tarifa ou indenização do Estado à empresa.
Pode haver menos circulação de caminhões e carretas com o funcionamento da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo, que sai de Rondonópolis – onde começa a concessão da Morro da Mesa, e segue para Cuiabá e Lucas do Rio Verde.
A MT-130 começa em Rondonópolis e termina em Feliz Natal. Mas o trecho entre Rondonópolis e Primavera do Leste é importante por conectar duas rodovias federais, a BR-070 e a BR-364, que são usadas para escoar produtos agrícolas para as demais partes do país.
Suposta propina para assumir concessão
Em acordo de delação premiada, o ex-governador Silval Barbosa afirmou ter recebido R$ 7 milhões em propina para assinar o contrato de concessão da MT-130. Silval disse que negociou o valor com Nininho e um representante da concessionária. O ex-governador disse que o deputado e o empresário queriam a concessão para poder cobrar pedágio dos motoristas.
A delação motivou o Ministério Público Estadual (MPE) a entrar com duas ações na Justiça de Cuiabá para anular a concessão. Uma foi impetrada no final de 2018, a outra em junho de 2019. O valor dos dois processos judiciais soma R$ 554 milhões, segundo a própria assessoria jurídica da Morro da Mesa. Ainda não tem uma sentença dada pela Justiça nas ações judiciais.
