A construção do viaduto de acesso ao Setor Noroeste, uma das principais obras viárias anunciadas pelo Governo do Distrito Federal para melhorar a mobilidade na região, tornou-se alvo de um embate entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) e o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Após a Corte determinar a correção de uma série de irregularidades identificadas em auditoria, a autarquia decidiu recorrer da decisão.
Em maio deste ano, o TCDF concedeu prazo de 30 dias para que o DER-DF adotasse medidas corretivas relacionadas à execução do empreendimento. Encerrado o período estabelecido, o órgão protocolou um recurso de reexame, que agora será analisado por um relator antes de seguir para julgamento pelo plenário do Tribunal.
Apesar da contestação formal, o DER-DF informou que continua adotando providências para atender às recomendações feitas pela equipe técnica da Corte de Contas.
Auditoria apontou falhas na execução
A fiscalização do TCDF identificou problemas considerados relevantes na obra executada pelo consórcio Belavia-Secol. Entre os principais apontamentos estão falhas no controle de qualidade do pavimento asfáltico, baixa frequência de ensaios laboratoriais e deficiências na rastreabilidade dos materiais utilizados.
Os auditores também identificaram indícios de utilização de insumos com custo inferior ao previsto em contrato, o que teria gerado uma diferença estimada em mais de R$ 600 mil. Além disso, foram registradas inconsistências em medições de serviços e pagamentos realizados sem a correspondente formalização contratual.
Segundo o Tribunal, as irregularidades podem comprometer a durabilidade da estrutura e provocar prejuízos aos cofres públicos.
Obra ficou mais cara e acumula atrasos
Inicialmente orçado em R$ 29,6 milhões, o empreendimento já ultrapassa R$ 37 milhões após sucessivos ajustes contratuais. A obra foi anunciada em outubro de 2022 pelo governador Ibaneis Rocha como uma solução definitiva para os congestionamentos no acesso ao Noroeste e tinha previsão de entrega para agosto de 2023.
Quase quatro anos depois do início dos trabalhos, o cronograma segue atrasado. Embora o consórcio responsável tenha atribuído parte dos problemas a períodos de chuvas intensas, a auditoria do TCDF concluiu que houve falhas de planejamento, incluindo demora na remoção de interferências da rede elétrica e dificuldades na gestão do contrato.
Entrega pode ficar para 2027
A avaliação técnica do Tribunal aponta que, mantido o ritmo atual, a conclusão definitiva da obra poderá ocorrer apenas em 2027. O cenário contrasta com as promessas feitas no lançamento do projeto, quando o governo afirmava que o viaduto seria entregue ainda durante o mandato em curso.
Enquanto o recurso do DER-DF aguarda julgamento, o futuro da obra permanece cercado por questionamentos sobre custos, qualidade da execução e prazos de entrega. O caso reforça o papel da fiscalização dos órgãos de controle em empreendimentos públicos que envolvem milhões de reais em recursos dos contribuintes.’
