O novamente réu Ricardo Campos Figueiredo, ex-sargento da PM (Polícia Militar), que já havia sido condenado, mais uma vez foi sentenciado em novo processo que o acusava por enriquecimento ilícito. Nesta quinta-feira (18), desta vez, a sentença o fez perder de mais relevante, por improbidade administrativa, os direitos políticos por dez anos e bens no valor de quase R$ 1,1 milhão ante consequências da então ‘Máfia dos Cigarreiros descoberta em Mato Grosso do Sul’.
Figueiredo foi agente de segurança velada do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB), tendo sido denunciado por obstrução de Justiça ao destruir celulares durante operação Oiketikus, que desmantelou a “máfia do cigarro” no MS. Ele já é condenado por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, como então policial militar. Agora, foi sentenciado também por enriquecimento ilícito pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.
A punição judicial foi publicada no Diário da Justiça de hoje (18), em decisão, por improbidade administrativa, que determina a perda de bens avaliados em R$ 1.096.396,93, valor que deverá ser corrigido pela taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) e revertido em favor do Estado.
A sentença ainda inclui a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por dez anos, o pagamento de multa civil equivalente ao valor patrimonial perdido e a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais pelo mesmo período.
Crime enriqueceu
Conforme o processo, que tramitou em sigilo, aponta que de acordo com a publicação hoje, Figueiredo foi responsabilizado por adquirir patrimônio de forma incompatível com sua renda, configurando enriquecimento ilícito previsto no artigo 9º da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).
O ex-sargento PM também teve o nome incluído no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa. Da decisão ainda cabe recurso.
Histórico – virou Ex-PM com mais 11
Em abril de 2023, a Justiça confirmou a exclusão de Ricardo das fileiras da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul). Na ocasião, ele acumulava 18 anos, 10 meses e 11 dias de prisão por integrar o esquema de favorecimento ao contrabando de cigarros paraguaios no Estado.
O ex- sargento PM Figueiredo e mais onze militares, também condenados, foram alvos da Operação Oiketicus. O então sargento foi preso em maio de 2018 com arma ilegal. A investigação apontou que os policiais de patentes mais altas recebiam propinas que variavam de R$ 500 a R$ 600 semanais a R$ 100 mil por mês.
Em dezembro do mesmo ano, o então sargento foi condenado à prisão e à perda do cargo. Quatro anos depois, a exclusão da PMMS foi publicada e Ricardo entrou com mandado de segurança.
O militar chegou a reintegrar o quadro da corporação em dezembro de 2022, mas em abril do ano seguinte a Justiça revogou o retorno e ele foi definitivamente fileiras da Polícia Militar.
