A defesa do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, comunicou ao Supremo Tribunal Federal a intenção do cliente de firmar um acordo de colaboração premiada no âmbito das investigações conduzidas pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero.
A manifestação foi protocolada por meio de petição enviada à Corte, na qual os advogados afirmam que a formalização da delação ainda depende do cumprimento de condições consideradas essenciais. Entre elas, estão a voluntariedade do investigado, a viabilidade técnica das informações a serem prestadas incluindo a relevância de provas e relatos e a tomada de decisão consciente sobre os termos legais do acordo, bem como os riscos de eventual rescisão.
Segundo a defesa, esses requisitos só poderão ser plenamente atendidos caso Paulo Henrique Costa seja transferido do Complexo Penitenciário da Papuda para uma unidade que garanta condições adequadas de comunicação com seus advogados. O objetivo, de acordo com o pedido, é assegurar o exercício pleno do direito à autodefesa e a confidencialidade na relação entre cliente e defesa técnica.
No documento, os advogados solicitam que, após manifestação da Procuradoria-Geral da República, o STF autorize a transferência para um local que permita maior efetividade na preparação da eventual colaboração premiada.
A decisão sobre o pedido caberá ao Supremo, que deverá analisar os argumentos apresentados e ouvir a PGR antes de deliberar sobre a mudança de custódia e os desdobramentos do caso.
