A Câmara Municipal de Campo Grande publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (22), aviso de contratação direta para a realização de serviços de pintura das fachadas e construção de um novo acesso ao prédio anexo da instituição. O valor estimado para a execução dos serviços é de até R$ 130.750,49.
O procedimento será realizado por meio de dispensa de licitação, com critério de escolha baseado no menor preço global apresentado pelas empresas interessadas. A medida segue as hipóteses previstas na legislação para contratações de menor valor.
De acordo com o extrato, empresas especializadas têm prazo até a próxima sexta-feira (24) para encaminhar propostas de preço. As cotações devem ser enviadas exclusivamente por meio do e-mail oficial da Diretoria de Licitações da Casa.
O edital estabelece preferência para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), conforme as regras de incentivo previstas em lei.
Ainda segundo a publicação, o projeto básico e o cronograma físico-financeiro da obra foram elaborados pela ONTC Engenharia Ltda., responsável pela definição técnica dos serviços a serem executados.
A contratação prevê melhorias estruturais no prédio anexo da Câmara, incluindo intervenções na área externa e adequações de acesso ao imóvel.
