MS dos privilégios

Genro de deputada, réu por acidente fatal, é nomeado chefe de gabinete no TCE em Mato Grosso do Sul

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A exoneração de Nivaldo Thiago Filho de Souza da Casa Civil do Governo de Mato Grosso do Sul durou apenas algumas horas. No mesmo dia em que deixou o cargo de assessor especial I, ele foi imediatamente nomeado chefe de gabinete do conselheiro Sérgio de Paula no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). A movimentação, feita com uma velocidade raramente vista na administração pública, reacendeu críticas sobre o uso político de cargos públicos e a tolerância institucional com figuras envolvidas em casos graves.

Nivaldo é genro da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), aliada próxima do governo estadual. Sua nomeação ocorre enquanto ele responde a um processo criminal por um acidente que resultou em duas mortes, caso que a Justiça decidiu enviar ao Tribunal do Júri. A sessão ainda não tem data marcada.

Promoção no serviço público mesmo com processo em andamento

Na Casa Civil, Nivaldo recebia remuneração bruta de R$ 30,7 mil. Agora, no TCE-MS, o salário pode ultrapassar R$ 40,4 mil, somando auxílios de transporte, educação infantil, saúde e alimentação. A troca de cargos representa, portanto, não apenas uma promoção política, mas também um salto significativo na renda paga pelos cofres públicos.

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A nomeação, vista por especialistas e servidores como um aceno de privilégio, ocorre justamente em um dos órgãos cuja missão institucional é fiscalizar o uso de recursos públicos.

Conselheiro minimiza caso e fala em “fatalidade”

O conselheiro Sérgio de Paula justificou a escolha afirmando que trouxe Nivaldo por confiança e histórico de trabalho conjunto no Executivo. Sobre o processo criminal, disse tratar-se de “um assunto do passado, uma fatalidade”, destacando que o servidor possui “certidões negativas em dia”.

A fala do conselheiro, porém, ignora um ponto central: o caso não é passado, mas presente. Ele segue em andamento e foi encaminhado ao Tribunal do Júri em setembro, por decisão da juíza Kelly Gaspar Dutra, da Vara Criminal de Aquidauana. Ou seja, a Justiça considera que há elementos suficientes para que o caso seja julgado perante jurados populares.

Um Estado que normaliza o inaceitável

A nomeação de um réu por homicídio culposo — ainda que a culpa não esteja estabelecida — para um dos altos cargos do Tribunal de Contas revela um padrão recorrente na política sul-mato-grossense: o de blindar aliados, garantir salários elevados e preservar círculos de confiança, independentemente de questões éticas, morais ou de interesse público.

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O TCE-MS, que deveria ser referência de austeridade e rigor, envia à população a mensagem contrária: a de que laços pessoais e políticos superam princípios de responsabilidade pública.

Questionamentos que ficam sem resposta

  • Como alguém que aguarda julgamento no Tribunal do Júri é considerado apto para ocupar um dos cargos mais sensíveis de uma instituição fiscalizadora?

  • Por que a nomeação foi feita em velocidade recorde, no mesmo dia da exoneração anterior?

  • Que tipo de avaliação ética é aplicada pelo TCE na escolha de seus chefes de gabinete?

Nenhuma dessas questões foi esclarecida pelo Tribunal.

A sociedade paga a conta — literalmente

O salto salarial para mais de R$ 40 mil mensais é custeado pela população em um estado que enfrenta dificuldades orçamentárias em diversas áreas públicas. A decisão expõe mais uma vez como o serviço público é frequentemente tratado como extensão das relações familiares e partidárias — um privilégio para poucos, não um instrumento de interesse coletivo.

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