PF revela esquema de venda de sentenças com pagamento de R$ 6 milhões
A conclusão de um relatório da Polícia Federal, revelada nesta quinta-feira (21.08) pelo jornal Estado de São Paulo, aponta que o juiz Ivan Lúcio Amarante, da Comarca de Vila Rica (a 1.276 km de Cuiabá), recebeu mais de R$ 6 milhões em propina entre 2021 e 2024 em troca da venda de sentenças judiciais. O caso é um desdobramento da Operação Sisamnes, que investiga corrupção em diferentes frentes do Judiciário.
De acordo com a PF, os valores teriam sido repassados por uma empresa ligada ao lobista Andreson Gonçalves de Oliveira à atual esposa do magistrado e também a ex-companheiras dele.
Andreson também é investigado por suposta atuação ilegal em gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Polícia Federal concluiu que há indícios “robustos” de crimes e indiciou o juiz e o lobista por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Segundo os investigadores, “os elementos colhidos indicam que os investigados atuaram de forma articulada, com vínculo estável e divisão de tarefas, para viabilizar a prática dos crimes sob apuração. Essa associação tinha por objetivo tanto a venda de decisões judiciais quanto a ocultação e dissimulação dos valores ilícitos por meio de interpostas pessoas e empresas sem atividade real”.
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, vai enviar o relatório da Polícia Federal para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se pedirá aprofundamento das investigações, arquivamento ou oferecimento de denúncia contra os investigados à Justiça.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou Ivan Lúcio Amarante e apura as suspeitas contra o magistrado. Em 29 de maio, o ministro Zanin determinou o afastamento do juiz da 2ª Vara da Comarca de Vila Rica, além de bloqueio de bens e valores estimados em R$ 30 milhões, recolhimento do passaporte e proibição de deixar o país.
Em relação a Andreson Gonçalves, o STF autorizou que o lobista deixasse a prisão federal em Brasília para cumprir prisão domiciliar em Primavera do Leste (a 239 km de Cuiabá). A decisão considerou problemas de saúde apresentados pelo investigado após 234 dias de prisão preventiva, com aval do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Andreson havia sido transferido para Brasília em 11 de março por determinação do próprio Zanin, que justificou a medida para reforçar a segurança do preso.
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