O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou um HC (Habeas Corpus) do empresário Sérgio Duarte Coutinho Júnior para flexibilizar o uso da tornozeleira eletrônica. Coutinho é réu em vários processos por corrupção e fraudes em licitações em MS.
A defesa do empresário pediu que ele se livrasse do monitoramento eletrônico, além do relaxamento do horário para se recolher durante a noite. O motivo seria o trabalho atual do empresário. Entretanto, os magistrados já tinham indeferido as demandas — o que motivou um recurso.
O primeiro pedido havia sido negado, pois Coutinho continuou com esquemas fraudulentos mesmo em liberdade provisória. Além disso, o horário de recolhimento poderia ser revisto caso surgisse um motivo excepcional.
Assim, os desembargadores negaram o recurso em segundo grau, mantendo o monitoramento de Sérgio. Vale lembrar que, nos últimos dois fins de semana, ele participou do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) após autorização judicial.
Fraudes em licitações
Lucas e o irmão Sérgio Duarte de Andrade Coutinho são os principais alvos de uma série de ações contra corrupção, por meio de fraude em licitações, em Mato Grosso do Sul.
A primeira vez que o nome dos irmãos apareceu para as investigações ocorreu na Operação Parasita, em dezembro de 2022, que investigou rombo de R$ 12 milhões no HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.
Depois, em novembro de 2023, Lucas foi preso pela primeira vez, junto do irmão e de um primo, na deflagração da Operação Turn Off, que revelou fraudes de R$ 68 milhões em contratos na saúde e educação em MS. Entretanto, conseguiu liberdade um mês depois.
Em junho de 2024, nova fase da Turn Off prendeu novamente os irmãos. Eles foram acusados de tentar ocultar mais de R$ 10 milhões em bens para evitar possível bloqueio ou sequestro. Logo depois, eles conseguiram habeas corpus no STJ e foram soltos, mediante uso de tornozeleira eletrônica.
Recentemente Lucas foi preso novamente, na Operação Fake Cloud. Ele é acusado de fraude em contrato de tecnologia na Prefeitura de Itaporã.
A investigação identificou um grupo que atuava fraudando, sistematicamente, processos de contratações públicas por dispensa de licitação, voltados ao fornecimento de licença de sistemas de backup de dados em armazenamento em nuvem para a Prefeitura de Itaporã, desde 2022.
Ações contra os irmãos
Sérgio e Lucas foram investigados pela primeira vez a partir da Operação Parasita, em dezembro de 2022, quando tiveram seus aparelhos celulares apreendidos.
A partir dos dados extraídos, o Gaeco deflagrou a operação Turn Off, em novembro de 2023, que resultou na primeira prisão dos irmãos. Eles foram soltos em dezembro daquele ano.
A segunda prisão ocorreu em meados de 2024, com a 2ª fase da Turn Off, após a investigação concluir que eles tentaram ocultar mais de R$ 10 milhões em bens após serem soltos.
Por fim, conseguiram a liberdade após decisão do STJ, na metade do ano passado, com obrigação do uso da tornozeleira eletrônica.
Eles respondem a diversas ações penais, por crimes como fraudes em licitação, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.
Esquema em família
Ainda conforme as investigações, o esquema comandado pelos irmãos envolvia outros membros da família. Por exemplo, pagamentos ao então secretário-adjunto eram feitos por meio de Victor Leite de Andrade — implicado na 1ª fase da operação —, que é primo de Lucas e Sérgio. Victor é gerente de um posto de combustíveis que pertence aos primos.
Em outro pregão, o MPMS identificou que a empresa vencedora foi a Isomed Diagnósticos Eireli-ME (CNPJ 22.027.664/0001-87), que tem como proprietária a esposa de Sérgio, uma médica. Para vencer o contrato, ela também teria contado com ajuda dos servidores investigados, Simone e Thiago Haruo Mishima.
Em outro pregão, com quatro lotes, dois foram conquistados pela Comercial Isototal Eireli — de propriedade de Lucas —, enquanto outros dois lotes foram conquistados por uma empresa do tio de Lucas e Sérgio.
JORNAL MIDIAMAX
