Deputado teve novo voto contra recurso, somando dois de quatro, mas outro ministro pediu vistas e julgamento foi hoje adiado novamente no TSE
O Pauta Diária noticiou a pouco, que o deputado estadual Lucas de Lima, está a dois votos de ser o 2° parlamentar cassado na história de MS. Mas, agora, no início da noite dessa quinta-feira (6). saiu um outro voto, contra ele, deixando-o quase cassado. Porém, Lima até deve terminar 2025, como deputado, estando no terceiro ano de seu mandato, pois também saiu, outro pedido de Vistas do processo, que deve se arrastar até o próximo ano no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O imbróglio já tem um ano da novela envolvendo a troca de partido do deputado estadual (sem partido), que ganhou novo capítulo hoje ante Lucas de Lima ter outro voto contrário ao recurso, mas o processo foi novamente adiado, após outro pedido de vistas.
O ministro André Mendonça iniciou a votação e acompanhou o relator, Antônio Carlos Ferreira, que negou provimento ao agravo interno para que seja julgado improcedente o pedido formulado na ação. Ferreira também avalia não vislumbrar existência de grave discriminação política e pessoal apta a configurar justa causa para ele ter se desfiliado do PDT.
Na sequência, o ministro Nunes Marques pediu vistas, adiando o julgamento novamente. Com isso, Lucas de Lima tem dois votos favoráveis à sua cassação e precisaria de mais dois para ser de fato cassado. Ao todo, sete ministros votam, sendo que é necessário a maioria (quatro votos) para perder o cargo, como aconteceu com Rafael Tavares (PL), cassado em fevereiro de 2024, sendo o primeiro da história da Assembleia Legislativa (ALEMS).
Novela se alonga
Apesar da conjectura de cassação com mais dois votos, ainda faltam votar, além de Nunes Marques: Edilene Lôbo (substituta), Vera Lúcia Santana Araújo (substituta), Isabel Gallotti e Cármen Lúcia (Presidente).
O tanto de votos ainda a serem feitos e com a demora, Lucas vai ganhando tempo, porque ainda mesmo se o TSE negar seu recurso, o “cassando”, o caso voltará para o TRE, para dar prosseguimento a outra ação.
Com isso, Lucas pode ficar no cargo até perto da eleição do próximo ano. Nestes casos, o mandato só é retirado com trânsito em julgado, esgotados todos os recursos.
O caso inicial
O ministro do TSE, Antônio Carlos Ferreira, derrubou decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, que havia autorizado o deputado a se desfiliar do PDT. Com isso, Lucas se filiou ao Partido Liberal (PL).
O PDT recorreu ao TSE e conseguiu reverter a decisão. Lucas, imediatamente, se desfiliou do PL. Todavia, a suplente, Glaucia Iunes (PDT), recorreu ao TRE para solicitar a vaga de Lucas.
O juiz eleitoral Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho informou que aguardará decisão do TSE para julgar o pedido. “Ante o exposto, e com fundamento no art. 313, V, a, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo da a ação declaratória de existência de justa causa para desfiliação partidária nº 0600086-40.2024.6.12.0000 pelo Tribunal Superior Eleitoral”, decidiu.
Glaucia alega infidelidade partidária de Lucas ao deixar o partido. Ela solicitou tutela de urgência para garantir que o partido, que é dono da vaga, não fique sem representante. Entretanto, não conseguiu. Agora, aguarda julgamento do TRE.
No pedido para sair do PDT, Lucas alegou ser vítima de discriminação política dentro da legenda. Ele seria candidato a prefeito da Capital, mas acabou desistindo.
