Contratação prevê locação de 750 aparelhos por cinco anos e é alvo de questionamento no CNMP
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) formalizou a contratação da empresa TIM S.A. para a prestação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de aparelhos celulares em regime de comodato. O contrato, oficializado na quarta-feira (7), pode gerar um impacto financeiro de até R$ 15,9 milhões aos cofres públicos estaduais ao longo de cinco anos.
De acordo com o Extrato do Contrato nº 084/PGJ/2025, o valor estimado anual da contratação é de R$ 2.244.588,00. A vigência terá início em 7 de janeiro de 2026 e se estenderá até 7 de janeiro de 2031. Apesar de o valor anual constar no extrato, projeções indicam que o custo total do contrato poderá alcançar R$ 15,9 milhões durante todo o período.
A contratação foi homologada mesmo diante da existência de um pedido de providências em tramitação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que questiona a economicidade e a razoabilidade do certame.
Aparelhos de alto custo
O contrato é resultado do Pregão Eletrônico nº 19/PGJ/2025 e prevê a locação temporária de 750 aparelhos celulares da marca Apple, especificamente modelos iPhone da 16ª geração ou superior. As especificações técnicas exigidas incluem 8 GB de memória RAM e armazenamento interno mínimo de 256 GB.
Além dos aparelhos, o contrato contempla serviços de telefonia móvel nas modalidades local e longa distância nacional.
A licitação gerou controvérsia após o advogado Ricardo Feltrin protocolar denúncia junto à corregedoria do CNMP. Na representação, ele questiona a necessidade da contratação de modelos considerados de alto valor de mercado, bem como a quantidade de aparelhos solicitados.
Segundo a denúncia, o número de celulares licitados supera o triplo do número de membros ativos do MPMS, que atualmente conta com 256 promotores e procuradores, além de 943 servidores.
Questionamentos sobre economicidade
O advogado sustenta que o modelo de locação adotado pelo MPMS viola princípios constitucionais da eficiência e da economicidade. De acordo com cálculos apresentados na denúncia, a compra direta dos 750 aparelhos, considerando preços médios de mercado, custaria aproximadamente R$ 3,75 milhões, incorporando os bens ao patrimônio da instituição.
Somando-se a esse valor a contratação de planos corporativos de dados ilimitados, estimados em cerca de R$ 3,5 milhões para o período de cinco anos, o custo total ainda seria inferior ao montante previsto no contrato de locação firmado com a TIM.
Posicionamento do MPMS
Em nota, o MPMS afirmou que a contratação visa a racionalização dos serviços e o reforço da segurança da informação. O órgão esclareceu que o contrato prevê comodato “sob demanda”, o que significa que o pagamento será realizado apenas pelos aparelhos efetivamente utilizados.
A instituição também justificou a escolha por aparelhos de alta performance, alegando a necessidade de conectividade contínua para acesso a sistemas institucionais e a qualidade técnica exigida para a produção de fotos e vídeos utilizados como evidências em investigações e operações de combate ao crime organizado e à corrupção.
No entanto, a manifestação oficial não rebate de forma direta os argumentos apresentados na denúncia que tramita no CNMP.
