O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira (24) o retorno do prefeito de Terenos (MS), Henrique Budke (PSDB), ao comando do Executivo municipal. O gestor estava afastado do cargo há mais de oito meses em decorrência de investigações que apuram um suposto esquema de corrupção, fraudes em licitações e desvio de aproximadamente R$ 15 milhões dos cofres públicos.
A decisão foi proferida pelo ministro relator do caso, que considerou excessivo o período de afastamento sem a apresentação de justificativas concretas que sustentassem a manutenção da medida cautelar. Com isso, foi determinado o retorno imediato de Budke às funções de prefeito, além da revogação da proibição de acesso às dependências da Prefeitura de Terenos.
Apesar da autorização para reassumir o cargo, Henrique Budke continuará submetido a medidas cautelares impostas pela Justiça. Entre elas, o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a proibição de manter contato com os demais investigados na operação.
Em nota, os advogados Daniel Castro, Felipe Barbosa e Julicezar Barbosa, responsáveis pela defesa do prefeito, afirmaram que a decisão do STJ reforça a desnecessidade do afastamento e representa um importante passo para o restabelecimento da normalidade administrativa do município.
“A decisão do Superior Tribunal de Justiça reconhece a desnecessidade da medida de afastamento do prefeito municipal, restabelecendo o pleno exercício do mandato. O retorno ao cargo contribui para a restauração da normalidade administrativa e institucional do Município, reforçando a confiança de que a inocência de Henrique será demonstrada ao longo da instrução processual”, destacaram os defensores.
Operação apura esquema milionário
Henrique Budke foi alvo de uma operação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) em setembro de 2025. Na ocasião, ele foi detido durante uma ação que investigava uma suposta organização criminosa instalada dentro da administração municipal.
Segundo as investigações, o grupo utilizava servidores públicos para manipular processos licitatórios, direcionando contratos para empresas previamente escolhidas. Os editais, conforme o Gaeco, simulavam concorrências públicas, mas teriam sido elaborados para favorecer participantes específicos.
As apurações apontam ainda que empresários envolvidos no esquema efetuavam pagamentos de propina a servidores públicos. Em troca, os agentes públicos atestavam falsamente a entrega de produtos e a execução de serviços que, segundo os investigadores, nunca foram efetivamente realizados.
O Ministério Público também sustenta que os servidores facilitavam a liberação de pagamentos referentes a notas fiscais vinculadas aos contratos investigados, permitindo a movimentação de recursos públicos em favor do grupo.
O caso segue em tramitação na Justiça, e as investigações continuam para apurar a participação dos envolvidos e o eventual prejuízo causado aos cofres do município.
