A gestão da Prefeitura de Japorã, com o prefeito Vitor da Cunha Rosa, o Malaquias (PSDB), é mais uma a ser investigada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) ante irregularidade do atual gestor ter feito seu padrinho político, o ex-prefeito, Paulo César Franjott, como um ‘prefeitável’. A ação envolve criação de um tipo de cargo como prefeito biônico, onde o Ex continua na administração com poderes de titular, após ficar oito anos no poder e fazer o atual seu sucessor, mas ganhar cargo “com poderes semelhantes ao do prefeito”.
Assim, o MPE abriu inquérito civil para investigar, se é possível ter então apontadas irregularidades na criação, estrutura, atribuições e ocupação do cargo de Superintendente Geral de Gestão de Japorã/MS, ocupado pelo ex-prefeito Franjotti. Ele estaria sendo até de fato quem comanda ou continua a comandar a Prefeitura, mesmo com titular Malaquias, eleito com sua ajuda, mas que é o atual gestor oficial do município no Cone Sul, região Sudoeste de MS, a 420 km de Campo Grande.
Franjotti ficou oito anos como prefeito, iniciando em 2016, após reeleito em 2020, até porque foi o único candidato no município e acabou reconduzido ao mandato. Em 2024, como já não poderia mais concorrer, lançou e conseguiu eleger o sucessor, Malaquias (PSDB), que foi grato ao padrinho, dando o cargo de superintendente geral.
A investigação parte de uma denúncia dos vereadores Gilberto Mortene, Adriana Martins dos Santos Damaceno e Leonardo Flavio Pereira de Oliveira, que procuraram a promotoria para pedir esclarecimentos sobre a legalidade, constitucionalidade, compatibilidade com a Lei Orgânica Municipal e observância aos princípios da administração pública.
Denunciantes
Os vereadores afirmam que procuraram o MPE em razão de condutas do executivo municipal, na negativa de informações e falhas no portal da transparência.
Os parlamentares destacaram o expressivo e desproporcional salário do superintende geral de gestão, ocupado pelo ex-prefeito municipal, que segundo eles, “possui as mesmas atribuições do Prefeito Municipal (apresentou cópia das portarias)”. Segundo os vereadores, a criação do cargo não estava prevista na lei orçamentária do ano anterior.
Os integrantes da Câmara também denunciaram possíveis situações de “servidores fantasmas”, além de outras irregularidades praticadas no âmbito do executivo municipal.
Após a denúncia, o promotor André Luiz de Godoy deu 10 dias para Malachias encaminhar cópia integral do processo administrativo de contratação de Paulo César Franjotti para o cargo de Superintendente Geral de Gestão, Símbolo SAS-01 (Portaria n. 108/2025).
“A promotoria quer a documentação apresentada pelo servidor para assunção do cargo; atos normativos pertinentes às atribuições dos cargos de ‘Chefia de Gabinete’ e ‘Controladoria Geral do Município’, assim como carga horária e atual remuneração dos referidos cargos; e informações sobre a carga horária e remuneração dos cargos das Secretarias que compõem os ´’Órgãos executores de primeiro nível de organização’”, solicitou o promotor.
Eleição – Japorã
Vitor da Cunha Rosa, o Malaquias (PSDB) foi eleito prefeito de Japorã, conquistando 46,79% dos votos. O tucano derrotou outros dois candidatos que disputaram a eleição: Gilvan Antonio Perin (PSD) que ficou em segundo lugar e César Bispo (Psol).
Malaquias tem 51 anos, é casado, servidor público municipal, possui ensino superior completo e declarou um patrimônio de R$ 124 mil.
Japorã, conforme o Censo 2022 do IBGE, possui uma população de 8.148 habitantes, sendo 4.123 homens e 4.025 mulheres, com uma densidade demográfica de 19,56 habitantes por quilômetro quadrado. A cidade abrange uma área total de 417 quilômetros quadrados.
A composição demográfica é majoritariamente indígena, com 4.679 pessoas, além de 1.597 brancos, 1.659 pardos, 211 pretos e 2 amarelos. A população também apresenta um índice de envelhecimento significativo, com 804 pessoas com 60 anos ou mais, para cada 2.585 pessoas de 0 a 14 anos, resultando em uma idade mediana de 24 anos.votos
