A tentativa do Governo do Distrito Federal (GDF) de viabilizar um empréstimo de aproximadamente R$ 6,6 bilhões para socorrer o Banco de Brasília (BRB) pode escapar da fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). Em parecer técnico encaminhado ao processo, auditores da Corte concluíram que o tribunal não possui competência para analisar a operação, por envolver uma instituição financeira controlada pelo Distrito Federal.
Segundo a área técnica, a responsabilidade pela fiscalização caberia ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), uma vez que o BRB integra a administração indireta do governo local e não a estrutura da União.
Empréstimo bilionário com recursos públicos como garantia
O plano elaborado pelo GDF prevê a contratação de um financiamento junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para recompor o patrimônio do banco após perdas bilionárias registradas nos últimos anos. A operação teria como garantidores grandes instituições financeiras do país.
O ponto mais sensível da proposta é a contragarantia oferecida pelo governo distrital. Caso o BRB ou o GDF não consigam honrar os pagamentos da dívida, os bancos credores poderão executar recursos provenientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), verbas constitucionais destinadas ao financiamento de serviços públicos.
A operação já foi autorizada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), mas continua cercada por questionamentos sobre os riscos fiscais para o DF e sobre a transparência dos negócios que levaram à necessidade do socorro.
Crise tem origem em operações com o Banco Master
O pedido de ajuda financeira ocorre após a revelação de um rombo bilionário decorrente de negociações realizadas entre o BRB e o Banco Master entre 2024 e 2025. As operações, que somaram cerca de R$ 30 bilhões, passaram a ser alvo de investigações após a deflagração da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal.
Segundo informações apresentadas pela atual gestão do BRB, aproximadamente R$ 8,8 bilhões em ativos adquiridos junto ao Banco Master apresentam indícios de irregularidades ou baixa capacidade de recuperação, sendo classificados internamente como créditos problemáticos.
As investigações também resultaram na prisão do ex-presidente do banco, Paulo Henrique Costa, acusado de permitir operações sem garantias adequadas e de descumprir normas de governança e controle interno.
Decisão final ainda será do plenário
Apesar da manifestação da área técnica, o processo ainda não foi encerrado. O caso será analisado pelo relator, Jhonatan de Jesus, além do Ministério Público junto ao TCU.
Somente após essas manifestações o tema será levado ao plenário da Corte, que decidirá se acompanha o entendimento técnico e arquiva o caso por falta de competência ou se determina algum tipo de fiscalização sobre a operação.
A definição é aguardada com expectativa por parlamentares e órgãos de controle, já que o empréstimo representa uma das maiores operações financeiras já articuladas pelo Governo do Distrito Federal e poderá comprometer receitas públicas por mais de uma década.
