A Justiça marcou para o dia 23 de junho a audiência de instrução e julgamento de Marcos Espíndola de Freitas, ex-gerente da Divisão de Tecnologia da Informação da Secretaria Estadual de Saúde (SES), denunciado por supostas irregularidades em um processo licitatório.
A decisão é do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que pretende esclarecer pontos centrais do caso. Entre eles, se o servidor conduziu de forma fraudulenta o pregão presencial nº 008/2015, com possível direcionamento do certame, apresentação de orçamentos superfaturados, além da existência de dolo, dano ao erário e configuração de ato de improbidade administrativa.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 2021. Segundo o órgão, o processo licitatório teria incluído exigências consideradas impraticáveis, o que teria restringido a concorrência entre empresas do setor. Ainda conforme o MPE, a suposta falta de competitividade favoreceu o aumento arbitrário de preços, resultando em prejuízo aos cofres públicos.
A ação de improbidade administrativa foi proposta inicialmente contra o servidor, empresas envolvidas e seus representantes. No entanto, com as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa ao longo dos últimos anos, as empresas foram excluídas do polo passivo, permanecendo apenas as pessoas físicas como rés.
O contrato investigado previa a contratação de empresa especializada para prestação de serviços em instalações elétricas e lógicas para equipamentos de informática, sistemas de comunicação de dados via rádio, além de adequações de infraestrutura, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra para atender demandas da SES.
O valor cobrado na ação civil pública é de R$ 261.745.
Parte dos investigados já firmou acordo com o Ministério Público. Em agosto de 2024, Luiz Carlos Somenzi e Adriano Martins aceitaram acordo de não persecução penal, comprometendo-se ao pagamento de R$ 30 mil cada. Posteriormente, em julho de 2025, Jaemes Marcussi Júnior e Rodrigo Naglis Ferzeli também aderiram a acordo proposto pelo MPE.
Com a audiência marcada, o processo entra em fase decisiva para apurar as responsabilidades e eventuais sanções aos envolvidos.
Com informações site O Jacaré
