A situação previdenciária dos servidores estaduais da educação básica convocados ou contratados temporariamente será tema de audiência pública nesta quarta-feira (3/4/24), às 9h30. A reunião será realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e será no Plenarinho II.
De acordo com lideranças sindicais, esses trabalhadores não estão conseguindo se aposentar ou mesmo se licenciar em casos de doenças porque o governo estadual interrompeu, desde outubro de 2022, os repasses para o INSS. Apesar da interrupção dos repasses, os valores têm sido descontados nos salários.
O objetivo da audiência, então, é debater que medidas podem ser adotadas para regularizar a situação desses profissionais junto ao INSS. Solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), a reunião já tem confirmadas as presenças de Rafael de Vasconcelos, superintendente central de administração de pessoal da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag); e de Renato Soares, coordenador de gestão de benefícios do INSS.
Fonte: Assembleia Legislativa de MG
