A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do ex-governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PL), e manteve o sequestro de R$ 277,5 milhões em bens e contas bancárias dele, do filho Rodrigo Souza e Silva e da Agropecuária Taquaruçu. A decisão foi unânime e visa garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos em processo relacionado à Operação Vostok.
O bloqueio foi determinado inicialmente em 2018, durante a deflagração da operação da Polícia Federal, que investigou suposto esquema de pagamento de propinas envolvendo incentivos fiscais concedidos à JBS. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, a empresa teria pago R$ 67,7 milhões em vantagens indevidas, causando prejuízo estimado em R$ 209,7 milhões ao Estado.
O agravo regimental analisado pelo STJ buscava suspender a indisponibilidade dos bens. No entanto, o relator do caso, ministro Carlos Pires Brandão, entendeu que os argumentos da defesa não foram suficientes para afastar os fundamentos que sustentaram a decisão das instâncias anteriores.
Em seu voto, Brandão destacou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a medida cautelar com base na existência de indícios de autoria e materialidade dos crimes investigados, além da complexidade do processo. Segundo o ministro, rever essas conclusões exigiria reanálise de fatos e provas, o que não é permitido em recurso especial.
“A pretensão de rever tais conclusões demanda, inevitavelmente, o revolvimento do contexto fático”, registrou o relator no acórdão publicado pelo STJ.
A decisão também rejeitou a alegação da defesa de excesso de prazo para manutenção do bloqueio. Para o ministro, a complexidade da investigação justifica a duração da medida cautelar, entendimento já consolidado na jurisprudência da Corte.
O pedido foi rejeitado por unanimidade pelos ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e pelo desembargador convocado Nilsoni de Freitas.
Operação Vostok
Reinaldo Azambuja e Rodrigo Souza e Silva foram denunciados em 2020 pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As investigações da Polícia Federal apontaram suposto pagamento de propinas pela JBS em troca de benefícios fiscais concedidos pelo governo estadual.
O valor bloqueado, de R$ 277,5 milhões, corresponde à soma do prejuízo estimado aos cofres públicos e dos valores supostamente pagos em propina, conforme a acusação.
Decisão do STF
Apesar da manutenção do bloqueio patrimonial pelo STJ, o processo possui um desdobramento relevante no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli determinou o trancamento da ação penal contra Reinaldo Azambuja, decisão que posteriormente levou ao arquivamento do processo criminal pelo STJ.
A medida também foi estendida aos demais investigados da Operação Vostok. No entanto, a decisão da 6ª Turma do STJ demonstra que, mesmo diante do encerramento da ação penal, a discussão sobre as medidas patrimoniais ainda continua em tramitação na Justiça.
